O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), declarou hoje (4) que irá conceder um reajuste de 20% para os servidores efetivos da Casa de Mário Guimarães. O aumento será pago em duas vezes, sendo 10% em julho e 10% em novembro, conforme projeto de lei, que foi aprovado durante a sessão ordinária.

“Anunciamos anteriormente um aumento de 10% para os funcionários da Câmara. Porém, após analisar parecer de nossa procuradoria e auditoria, tivemos a notícia de que o reajuste poderia ter um incremento de mais 10%. Então serão 20% de reajuste salarial”, declarou Novaes.

Ele anunciou ainda que após análise do impacto financeiro que o aumento do número de vereadores irá causar à Câmara, chegou a conclusão de que o parlamento mirim comporta um número máximo de 25 vereadores.

“Através de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais poderá ser feito até 30 de junho. É obrigação desta Casa fixar o número de vereadores. Não podemos deixar em aberto. Diante disso, minha posição sempre foi contrária ao aumento de 21 para 31 edis. A Câmara não tem condições de arcar com o aumento de mais 10 vereadores, pois esse incremento representa um acréscimo financeiro de R$ 440 mil, por mês, e quase R$ 6 milhões ao ano. Sou a favor da representatividade, mas essa representatividade tem custo”, explicou Galba Novaes.

Ele disse que apresentou uma proposta, para ser votada em plenário, para conservar o número de 21 vereadores. “Já temos nove assinaturas e precisaríamos de sete para a matéria entrar em votação. Conheço as finanças da Câmara e é minha obrigação como gestor informar que não existe possibilidade desta Casa ter 31 vereadores, mas sim, no máximo, 25”, salientou o presidente.


Gratificação


Na sessão de hoje, a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui a Gratificação de Avaliação de Desempenho (GAD) no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. Ontem, os vereadores apreciaram, em primeira e segunda discussão, um total de dez matérias, em regime de urgência, para garantir a votação dos projetos que têm limitação de prazo devido à legislação eleitoral.

Na ocasião, a gratificação foi instituída nas secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), e de Esporte e Lazer (Semel), além da Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima), Infra-instrutora, Urbanização e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Faltando apenas a da Habitação.


Cobrança


O vereador Francisco Holanda cobrou do vereador Paulo Corintho que explique porque ainda não devolveu o projeto de lei, que trata da regularização fundiária. “Paulo Corintho pediu vistas para apresentar uma emenda e todos os prazos regimentais já se esgotaram. Ele não apresentou a emenda e nem devolveu o projeto. Não estou aqui para brincar de vereador. A população está sendo prejudicada”, criticou Holanda.

O líder do governo, vereador Silvio Camelo (PV), afirmou que o projeto beneficia apenas a imóveis residenciais e muitas pessoas têm pressa na regularização fundiária porque muitos buscam resolver situações como doações e heranças.

Paulo Corintho (PDT) disse que é um projeto importante, pois o município está deixando de arrecadar, visando o registro dos imóveis irregulares. Porém, os cartórios não abrem mão de seus ganhos, que são altíssimos. “Nada mais justo que os cartórios também abram mão da taxa. Não devolvi o projeto ainda porque fizemos uma consulta a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), para saber como é composta a taxa de registro e a quem se destina. Sabendo como é feita essa distribuição, iremos devolver o projeto, com a emenda que já está pronta, incluída. A emenda irá isentar a população da taxa cartorial”, observou.

Paulo Corintho afirmou ainda que a Mesa Diretora foi induzida a erro, pois se tivesse colocado o projeto na pauta de votação, deixaria de beneficiar um grande número de proprietários de imóveis. Além disso, Corintho denunciou que há assinaturas não identificadas no projeto, o que é irregular.


Páscoa


A sessão contou ainda com o retorno da vereadora Tereza Nelma (PSDB), que estava afastada, para tratamento de saúde. Ela disse que esteve em São Paulo e descobriu um tumor no pâncreas. Nelma utilizou a tribuna da Casa para comunicar que precisará de mais 30 dias de licença, para recuperação da cirurgia de grande porte, a qual foi submetida, para a retirada do tumor. "Quero viver, porque viver é bom, é tudo", declarou ela.

A maioria dos vereadores utilizou a tribuna da Casa de Mário Guimarães para destacar a mensagem da Páscoa. Os parlamentares Galba Novaes, Silvio Camelo, Heloísa Helena (PSOL), Fátima Santiago (PP), Tereza Nelma e João Luiz (DEM) destacaram a importância de uma reflexão sobre o sacrifício que Jesus Cristo fez pela salvação da humanidade, com sua morte e ressurreição. “É o momento de se reconciliar com Deus. A transformação do homem para uma vida nova, com Cristo, é o verdadeiro significado da Páscoa. Que todos repensem seus valores”, salientou Galba Novaes.