Os desdobramentos da ação proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) e outras 16 pessoas já trazem dor de cabeça para o chefe do Executivo municipal. Almeida - que alega inocência - é acusado de envolvimento direto, conforme investigações do MP, em um esquema que teria lesado os cofres públicos em R$ 200 milhões.
Trata-se da denominada "máfia do lixo". De acordo com a ação do promotor Marcus Rômulo, o prefeito e outros acusados teria fraudado a licitação para beneficiar empresas integrantes do esquema: Limpel e Viva Ambiental. O processo tramita em segredo de Justiça. Evidentemente, é sempre bom evitar pré-julgamentos. Mas, vale ressaltar que as denúncias são gravíssimas e colocam sob suspeita o gestor municipal.
Agora, conforme decisão judicial, o prefeito Cícero Almeida e os demais envolvidos tiveram seus bens bloqueados. A decisão é da comissão criada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Sebastião Costa Filho, com o objetivo de agilizar o julgamento das Ações por Ato de Improbidade.
Além do bloqueio de bens e de contas bancárias, serão quebrados sigilos fiscais e bancários de todos os envolvidos. Para quem for inocente ao fim do processo, bom que ande rápido. Afinal, quem não deve, quer que apareça logo a verdade. Mas, se por ventura a inocência não existir, um motivo de preocupação, sobretudo com a perda dos privilégios de um cargo político, como o foro privilegiado.
Almeida tem uma batalha judicial e tanta pela frente bem no fim do mandato e sem muitas perspectivas políticas, devendo enfrentar o processo como "um cidadão comum". A ação se encontra na esfera judicial desde 2010, quando foi impetrada pelo promotor Marcus Rômulo. A Câmara Municipal poderia ter se interessado pelo assunto? Lembram! Mas optou por sepultar o requerimento que pedia a instalação de uma Comissão Especial de Investigação para apurar as denúncias de fraude em processo licitatório. Ficou conhecida - na época - como CEI do Lixo.
Os contratos com as empresas já citadas foram firmados em 2005, no valor de R$ 200 milhões. As empresas continuam sendo responsáveis pelo serviço de limpeza, inclusive após novo processo licitatório. Há contestações feitas pelo Ministério Público de Contas. A equipe de reportagem do Cada Minuto conseguiu contato com o juiz Carlos Aley - que integra a Comissão. Ele confirmou a decisão.
Salientou que ela foi tomada na segunda-feira e que com isso - de fato - se determina o bloqueio de todos os bens dos denunciados e a quebra de sigilo, como já citado no blog. Aley foi ainda questionado sobre os próximos passos do processo, mas preferiu não adiantar informações. Ele lembra que a decisão tem por base as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual.
Estou no twitter: @lulavilar