Até o final de maio está prevista a realização de conferências regionais para discutir as questões referentes às pessoas com deficiência. O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, nesta segunda-feira (2), durante a solenidade de posse dos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos de Pessoas com Deficiência, realizada no gabinete do governador em exercício, José Tomaz Nonô. Na oportunidade, a secretária revelou ainda que a conferência estadual deve ocorrer até o final de agosto.

Kátia Born explicou também que na conferência estadual deverão ser discutidas e selecionadas as propostas a serem apresentadas na conferência nacional, que deve acontecer no final do ano. “A acessibilidade é a palavra de ordem do Governo do Estado. Uma das coisas mais importante hoje é discutir a acessibilidade e verificar o quanto os governos municipais, estadual e federal podem aportar para investir na adaptação dos transportes coletivos, escolas, calçadas, bem como na capacitação profissional de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho”, assinalou.

A secretária Katia Born revelou ainda que a Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com a Secretaria do Trabalho, já iniciou entendimentos com algumas entidades no sentido de realizar cursos de capacitação profissional para as pessoas portadoras de deficiência para a geração de emprego e renda. Nesse sentido, ela lançou a ideia de usar recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). “Todas as ações do Governo devem ter o aval do conselho. Para isso, também é importante que os municípios tenham seus conselhos porque a política é executada no município”, ponderou.

O Conselho Estadual dos Direitos de Pessoas com Deficiência tem por finalidade integrar as pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure os direitos desse segmento. Compete a ele formular e implementar políticas de interesse das pessoas com deficiência e analisar denúncias de discriminação ou de outra forma de violação, encaminhando-as aos órgãos competentes. “Entendo que ganham as pessoas com deficiência e o Governo do Estado. É um momento muito importante para Alagoas”, afirmou a secretária.
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