A desembargadora Nelma Padilha proferiu, nesta terça-feira (03), uma decisão suspendendo os efeitos da sessão que resultou na cassação do vereador por São Luís do Quitunde Júnior Pedro (PR), ocorrida no dia 27 de março. A magistrada determinou que a Câmara do município apresente, em cinco dias contando da data da publicação, as contra-razões.
Segundo Júnior Pedro, a magistrada levou em consideração que a Câmara não poderia ter realizado uma sessão para votar sua cassação, uma vez que o processo sobre supostas irregularidades quando o vereador ocupava a presidência da Casa. está em andamento.Júnior afirmou que os colegas infringiram uma normal legal quando convocaram a sessão.
“É uma manobra eleitoreira. Para se ter uma ideia, ontem fizeram uma sessão para eleger o novo presidente, mas todos estes atos são nulos”, colocou Júnior.
Para o vereador Edézio Pereira, não há como reverter a situação. “Vamos apresentar as contra-razões no prazo determinado e a Justiça deverá manter a cassação”, disse.