Desde o assassinato da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Acioli, ocorrido no ano passado, devido a mandados de prisão expedidos contra policiais, o Poder Judiciário em todo Brasil se mantém alerta. Em Alagoas não é diferente, diante de casos de ameaças a magistrados, a exemplo do juiz Helestron Costa e Hélio Pinheiro, que receberam segurança individualizada, autorizada pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg).

Em entrevista ao Cadaminuto, o juiz-auxiliar da presidência do TJ/AL, Alberto Jorge informou que existe um conselho interno de segurança para avaliar casos de ameaças a magistrados que atuam em Alagoas. Ele lembrou que as decisões judiciais sempre vão desagradar uma das partes e ainda, que devido ao tipo de trabalho que exercem, os dois magistrados correm riscos.

“Eles são bons juízes, fazem um trabalho sério e devem ser protegidos pelo Estado. Uma coisa é pedir e outra é julgar, principalmente os juízes de 1° grau, que mexem com a vida das pessoas. As ameaças vão e vêm e às vezes nem são sérias, mas não podemos arriscar. O Conseg tem que entender e dar segurança a quem precisa”, destacou.

Alberto Jorge falou ainda, sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que para ele, concentra ações de melhoria. “O CNJ é vital, tem como escopo a otimização e padronização do Judiciário, que é nacional. Com isso, a justiça passa a ser a mesma tanto em Alagoas quanto no Acre e Rio Grande do Sul”, disse.

De acordo com ele, o CNJ pede sugestões, baseadas na experiência de cada Estado, para solucionar problemas no Judiciário, com o objetivo de construir decisões coletivas. “Essa resolução conjunta é importante e histórica para a sociedade. O objetivo é prestar um bom serviço ao público e o magistrado que cometer um ato ilegal deve ser punido”, afirmou.

Concurso

Segundo Alberto Jorge a presidência do TJ/AL autorizou a realização do concurso público para juiz substituto este ano. Ele afirmou que os magistrados que foram aprovados no último concurso – a maioria tem entre 28 e 30 anos - oxigenaram o Judiciário, mas lembrou ser necessária experiência para julgar.

“A Cespe é que vai realizar o concurso, que deverá oferecer cerca de 20 vagas. Há um novo ciclo no Judiciário alagoano. Dos novos juízes, três já se foram, porque passaram em concursos em locais próximos de onde moravam”, informou ele, afirmando que deveria existir uma idade mínima para entrar na magistratura.

“A Constituição exige que os candidatos tenham advogado no mínimo três anos ou exerçam alguma atividade jurídica. Acho pouco, defendo a idade mínima de 30 anos para ser juiz. Na França os jovens passam sete anos na Escola da Magistratura, fazendo sentenças até terem maturidade para julgar, mas no Brasil a realidade é outra. É claro que há pessoas com 40 e 50 anos que não alcançam a maturidade. Na atividade de julgar é fundamental experiência de vida, mas o novo sempre vem. Os juízes mais antigos também precisam se atualizar”, ressaltou.