A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) está desenvolvendo uma série de ações para fortalecer seus serviços e equipamentos. Com a implantação e execução dos projetos conveniados com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), dentro do Pacto Nacional pelo Enfrentamento de Violência Contra a Mulher, a secretaria conseguirá oferecer um serviço qualificado e humanizado através de capacitações continuadas.
O Pacto levou a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Katia Born, a Brasília na última quinta-feira (26) para acompanhar a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, na audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil.
Na pauta, o ponto central foi uma avaliação do Pacto. “Na comissão foram tratadas questões referentes aos tipos de violência contra mulher, o porquê desses tipos de violência não estarem sendo combatidos de forma sistemática para reduzir os casos e quais são os organismos que o governo federal pode disponibilizar aos governos dos Estados onde os índices são altos”, explicou Katia. Ela salientou que a Superintendência de Promoção de Políticas Públicas para as Mulheres vem realizando uma série de ações.
Ações da SEMCDH
Segundo a Superintendente de Promoção de Políticas Públicas para as Mulheres, Solange Viegas, foi negociada a instalação de três novos Centros de Referência de Atendimento à Vitima de Violência, sendo mais um para Maceió e os outros dois para os municípios de Arapiraca e Maragogi. Além disso, está sendo trabalhada a instalação de mais duas Casas Abrigo, uma para Arapiraca e outra para Maragogi.
A SEMCDH, em parceria com a Seds, vai instalar três Núcleos de Atendimento a Mulheres Vitimas de Violência Doméstica nas delegacias não especializadas de Maragogi, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia. Destaca-se também o projeto de informatização da rede de atendimento à mulher, visando interligar todos os serviços oferecidos quando ela sofre algum tipo de violência.
Solange informou que a SEMCDH vai realizar a capacitação de 980 profissionais da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o que envolve as polícias Civil e Militar, serviços da Saúde, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher, dos organismos municipais de mulheres, CRAS e CREAS entre outros. Essa capacitação terá início no dia 15 de maio próximo e ocorrerá em Maceió e Arapiraca.
Ainda no mês do maio será iniciada a capacitação de 100 profissionais que trabalham no Presídio Feminino Santa Luzia. A capacitação, em convênio negociado com a SPM-PR, com a finalidade de humanizar tanto do ponto de vista da sua autoestima profissional quanto na prestação de um serviço mais humanizado às reeducandas do presídio.
A secretaria também está iniciando o projeto de capacitação das mulheres quilombolas em temas como gênero, ética, cidadania e direitos humanos, a fim de que se preparem para trabalhar com suas potencialidades culturais e terem mais clareza sobre seus direitos.
Autonomia econômica da mulher
A SEMCDH iniciou a implementação de projetos financiados pela SPM-PR e Fecoep para capacitação (na construção civil) de 900 mulheres (em situação de vulnerabilidade) em 12 municípios alagoanos. A SEMCDH está trabalhando em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional. “No momento a SEMCDH se encontra elaborando projeto para inclusão de novos editais da SPM-PR e do Ministério da Justiça/Pronasci, visando ampliar os equipamentos especializados no atendimento à mulher vítima de violência”, concluiu Solange.
