O governador em exercício, José Thomaz Nonô (DEM), revelou – em entrevista ao CadaMinuto – que convocará o secretário de Estado da Defesa Social, Dário César, para, em reunião, definir o futuro do problemático presídio Baldomero Cavalcanti. As recentes fugas fizeram o Conselho de Segurança Pública (Conseg) cobrar, mais uma vez, uma solução definitiva para a situação que se arrasta há muito tempo.

De acordo com Nonô, no encontro pré-agendado para a tarde desta sexta-feira (30), o secretário ouvirá todas as colocações que o presidente do Conseg, Paulo Brêda, o fez em reunião extraordinária ontem. “Ainda não temos uma proposta definitiva para resolvermos a situação do Baldomero. Na reunião com Dário, espero chegar a um termo em comum e resolvermos, ao menos, por ora”, frisou.

Ainda segundo o governador, existe a possibilidade de construir um presídio de segurança máxima que possa acolher de forma satisfatória os detentos. “Temos em caixa uma quantia para usarmos em algum setor da segurança pública. Algo em torno de R$ 4 milhões. Vamos analisar todas as opções e tão logo encontrar a melhor solução”, ponderou Nonô.

Durante um evento oficial do governo de Alagoas na manhã desta sexta-feira (30), Paulo Brêda também conversou com a reportagem e assegurou que o Baldomero não tem condições de funcionamento. “Todos têm conhecimento dos sérios problemas estruturais que esse presídio apresenta. É imprescindível que uma solução seja encontrada para o bem de todos. O Conseg está fazendo sua parte”, alertou

MPF

Oito anos. Esse foi o tempo necessário para a construção e entrega do Presídio Baldomero Cavalcanti, erguido com recursos do Governo Federal. Apesar do grande investimento, o presídio já apresentava problemas estruturais em sua inauguração. Quem fez esse alerta foi o Ministério Público Federal (MPF), que propôs uma ação civil (Nº 1.11.000.000124/2001-45) pública, em 2005, contra o Estado de Alagoas e a construtora Santa Bárbara

Empreendimentos.

Segundo texto da ação proposta pelo MPF, “o brilho da festa de inauguração, em 2000, começou a ser embotado logo ali, pelos defeitos visíveis a olhos leigos e criticados por especialistas. Os compromissos emocionados de agentes públicos locais de que agora tínhamos um presídio de segurança máxima, à prova de fuga, comparável aos mais seguros do mundo, etc, foram de logo postos em xeque. Já que o estabelecimento não oferecia tanto quanto prometido no aparato físico de segurança contra fugas e rebeliões, bem como quanto à salubridade no convívio”

Ainda segundo o MPF, desde então os problemas estruturais e as fragilidades só se acentuaram, até chegar ao intolerável. “Os recursos empregados não produziram os resultados prometidos pela Administração e esperados pela sociedade. As conseqüências são, conforme se observa ao longo de toda ação:o convívio interno, dos apenados, é inseguro e insalubre; os mecanismos físicos de prevenção a fugas e rebeliões são de insegurança tamanha que motiva piadas no seio popular – no ‘Balneário Cavalcante’ fica quem quer ou precisa; o corpo funcional, sem habilitação e garantias legais ao exercício, sofrem especialmente com os riscos à própria segurança”.

Ação Pública

Antes de propor a ação pública,integrantes de uma comissão formada pelo MPF concluíram, ao final das inspeções, que, por definição, o Baldomero pode ser considerado de Segurança Máxima, todavia, sua estrutura física e funcional não oferece a segurança necessária para os fins a que se destina o conjunto de blocos que formam o complexo; pela documentação apresentada, a obra não foi executada de acordo com as especificações do projeto.

A partir da análise dos preços apresentados pela empresa construtora, Santa Bárbara S/A, em comparação com os preços praticados na época no Estado de Alagoas, houve superfaturamento da ordem de 190,07%, além do emprego de materiais diferentes dos previstos no projeto e serviços não executados, totalizando cerca de R$ 23 milhões.

Por fim, o órgão assegura que o Presídio Baldomero Cavalcanti custou demasiadamente caro, sobretudo depois de constatados os pífios resultados físicos e operacionais. A maneira de fazer prova do valor hiperbólico dos recursos é proceder aos dados que versam sobre construções de presídios no país, considerando os mesmos padrões de área, capacidade e espaço por vaga, atentando, inclusive, para a correção monetária dos valores – segundo os índices da construção civil, a fim de evitar quaisquer comparações indevidas.