Catadores de resíduos sólidos de várias cooperativas de Maceió, autoridades e especialistas tiveram a oportunidade de discutir, em um seminário realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), a proposta do decreto governamental que institui o Programa Alagoas Catador, cujo objetivo é promover a inclusão social e produtiva desses trabalhadores.
O seminário aconteceu nesta quinta-feira (29), na unidade Seplande Jaraguá. Facilitado pelo professor Rodolfo Aureliano, ele foi dividido em dois momentos: um de análise da proposta original do decreto e outro de propostas apresentadas e discutidas pelos participantes.

Além do superintendente de Desenvolvimento Regional da Seplande, Michael Chinelato, da gerente de Cooperativismo e Associativismo, Conceição Peixoto, e do procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, também estiveram presentes representantes de diversas entidades com trabalhos voltados para a coleta de resíduos sólidos.

O texto original do decreto propõe ao Alagoas Catador a finalidade de integrar e articular as ações do Governo do Estado voltadas para o fomento à organização produtiva dos catadores de material reciclável, proporcionando melhoria das condições de trabalho e acesso à saúde e educação.

Ele também coloca o programa como uma ferramenta de facilitação da expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, estimulando a consolidação de uma política de Estado voltada para essa questão.

“Trata-se de uma questão da maior relevância, já que esses trabalhadores lidam diretamente com a sustentabilidade e com isso a melhoria da qualidade de vida em nosso Estado”, opina o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.

PROPOSTAS
Durante o seminário, os participantes analisaram as propostas do texto e sugeriram a inclusão de artigos direcionados, principalmente, à melhoria da qualidade de vida dos catadores. Uma das sugestões mais repetidas foi a disponibilização de creches e turmas de Educação de Jovens e Adultos com funcionamento adequado às necessidades desse público.

Os catadores argumentaram que, da maneira como esses serviços são ofertados hoje, eles acabam dificultando a participação da comunidade, sobretudo em função do horário.

“A creche que existe na Vila Emater II só funciona de manhã. As mães que têm crianças com menos de 3 anos de idade só possuem duas alternativas: ou trabalham apenas um horário, para poder ficar com os filhos no outro, ou dividem o salário que já é pequeno com uma pessoa que cuide deles quando ela estiver trabalhando em tempo integral”, diz a tesoureira da cooperativa Coopvila, Ivania Conceição.

Outra reivindicação foi a inclusão, no decreto, de alternativas para fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e instrumentos de trabalho, como prensas e caminhões, de maneira gratuita aos trabalhadores. Segundo Ivania Conceição, a Coopvila, que conta com 33 associados, depende da doação esporádica de alguns colaboradores para obter esse material – situação que acaba refletindo na produtividade e, consequentemente, na geração de renda.

“Sem essas ferramentas, nós temos dificuldade, por exemplo, para contabilizar a quantidade de material reciclável coletado. Além disso, sem condições de trabalho adequadas, a cooperativa não tem possibilidade de agregar mais catadores. Quando você trabalha com um material barato como o papelão, que nos rende apenas R$ 0,10 por unidade, ou se tem uma equipe grande, para coletar bastante, ou o rendimento final se torna mínimo. Nós já chegamos a trabalhar com 24 toneladas de papelão em um mês”, afirma.

Todas as propostas discutidas no seminário serão encaminhadas para a aprovação do governador Teotonio Vilela Filho, que submeterá o texto final do decreto à votação.