A proposta que está sendo construída pela União de Vereadores de Alagoas (UVEAL) - por meio da Comissão de Reforma Política - que pode conceder foro privilegiado aos edis, fazendo com que eventuais processos contra a classe só possa ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) terá que passar obrigatoriamente pela Assembleia Legislativa e contar com o apoio da maioria dos deputados estaduais.
O assunto foi tratado pelo blogueiro Bernadino Souto Maior. Para a própria classe de vereadores há prós e contra. O argumento positivo é que o edil se aproximaria da figura do parlamentar, ganhando mais uma prerrogativa, ao só poder ser julgado por órgão colegiado. O contra é que uma vez condenado já passa a integrar o rol dos "fichas sujas", pois se "encurtaria" o caminho do processo.
Para se conseguir o foro privilegiado, os vereadores precisam "sensibilizar" os deputados estudais - ou pelo menos um deles - para que se apresente um projeto para alteração (emenda) da Constituição do Estado de Alagoas. Informações de bastidores dão conta de que já houve uma conversa iniciar com o deputado estadual Ricardo Nezinho (PTdoB), que pode comprar a ideia da Comissão de Reforma Política da UVEAL.
Uma vez aprovado - caso ocorra em futuro próximo - servirá para todos os vereadores do Estado. Os edis que defendem a proposta - dentre eles o vereador por Murici, Anízio Amorim - se baseiam em decisões que já ocorreram na própria Justiça afirmando que a mudança se faz via Constituição Estadual.
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