Antes mesmo de receber a notificação oficial sobre a decisão do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública sobre o afastamento do deputado estadual Antônio Albuquerque (PT do B), a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Alagoas impetrou no Tribunal de Justiça (TJ/AL) um pedido de suspensão. A determinação é decorrente do processo que investiga o desvio de mais de R$ 300 milhões da Casa de Tavares Bastos e tem Albuquerque como um dos protagonistas.

Segundo o procurador Marcos Guerra, assim que a procuradoria tomou conhecimento da determinação, por meio do advogado de defesa de Albuquerque, Marcelo Brabo, analisou a situação e impetrou o pedido no TJ.

“O presidente Fernando Toledo ainda não recebeu a decisão do magistrado, mas o caso foi analisado pela procuradoria e ontem entramos com esse pedido. Ainda não sabemos que irá analisá-lo, mas acredito que o resultado deva sair em alguns dias”, colocou Guerra. A expectativa é de que o pedido seja encaminhado à desembargadora Nelma Padilha, segundo apurou o CadaMinuto, já que o presidente do TJ está de férias.

Ontem, em entrevista ao CadaMinuto, a defesa de Antônio Albuquerque (PT do B) garantiu que, até o momento, não houve uma notificação oficial sobre a decisão. Segundo o advogado Marcelo Brabo, o despacho do magistrado não foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça e que somente a partir da oficialização, será analisado para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Defesa aposta que decisão será ‘derrubada’

Apesar de toda a movimentação para o possível afastamento de Albuquerque, o advogado Marcelo Brabo acredita que a decisão do juiz não deva prosperar. Isto porque, algumas situações apresentadas pela defesa mostram a inviabilidade de seu cumprimento.

“Existe um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao afastamento de políticos, que isto só pode acontecer quando o processo contra o agente público seja transitado e julgado”, pontuou.

Outro aspecto apresentado pela defesa leva em consideração a postura de Albuquerque que, segundo Brabo, em momento algum se tornou um obstáculo durante as investigações que ocorrem desde 2008. “Ele nunca atrapalhou o processo nem demonstrou ser um obstáculo para que as investigações prossigam. Acredito que a justiça tenha o entendimento de outrora e a decisão seja derrubada”, concluiu.

Helestron Costa deixa a 17ª Vara

O juiz Helestron Costa não está mais respondendo pela 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Ele foi substituído pelo magistrado Carlos Aley Santos de Melo, que agora vai dar encaminhamento à decisão que determinou o afastamento de Albuquerque.

A determinação do juiz Helestron Costa, envolve outros deputados indiciados na Operação Taturana e se estendeu a Cícero Ferro, que seria o suplente, mas está impedido de assumir o mandato. O magistrado derrubou ainda o decreto da Casa de Tavares Bastos que abstém a Assembleia Legislativa de Alagoas de cumprir as decisões judiciais de afastamento de deputados no exercício de suas funções.

O decreto da ALE foi publicado em janeiro deste ano, logo após decisão da 17ª Vara Cível da Capital determinando o afastamento provisório de deputados, bem como o bloqueio dos seus bens. Caso a determinação do juiz não seja cumprida no tempo determinado, 24 horas, a Mesa Diretora está sujeita à prisão, além da multa diária.