Na sexta-feira (30), a Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, estará em Maceió para participar da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), coordenado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), no Centro de Convenções Ruth Cardoso, a partir das 9h.

Vânia Ribeiro é presidente da Comissão Nacional da Consocial e chega a Alagoas como convidada da CGE, para expor o tema geral do evento, "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Na CGU, sua diretoria compõe a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.

“Ficamos satisfeitos com a sua pronta resposta e sua disponibilidade em vir a Alagoas, para nós é uma deferência que considera o trabalho desenvolvido no Estado de Alagoas nesta área de transparência e controle social”, afirma a controladora-geral do Estado, Rosa Tenório.

A Conferência de Alagoas vai reunir 398 delegados eleitos nas etapas municipais/regionais e eleger 38 que representarão Alagoas na Consocial Nacional, que acontece de 18 a 20 de maio, em Brasília. O objetivo final da Conferência é a elaboração do 1º Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Em Alagoas, desde novembro de 2011, foram realizadas 26 conferências municipais/regionais, convocadas por 61 municípios de todas as regiões do Estado, com a participação de 3.622 pessoas.

“A adesão destes municípios é um marco no compromisso de Alagoas com uma gestão sob o controle social e transparente, além de uma sociedade comprometida, com propostas que contribuem com o município, o Estado e o país”, ressaltou a controladora.

Portal da Transparência em Alagoas

Alagoas foi o primeiro Estado da Federação a implantar um Portal da Transparência integrado com os três poderes desde setembro de 2008.
O reconhecimento é do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ao elaborar o estudo Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF), concluído no segundo semestre de 2011, constatou que o Governo de Alagoas vem adotando uma política séria de transparência fiscal que permite que qualquer pessoa acompanhe dados das receitas e das despesas geradas pelo Poder Público.
O Portal da Transparência Ruth Cardoso também está pontuado no ranking da Contas Abertas - entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne cidadãos interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade – como o terceiro melhor do Nordeste e o décimo melhor do Brasil.

Como tudo começou

Em setembro de 2009, a CGU realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. Ao término da reunião, os 500 participantes entregaram um abaixo assinado solicitando a convocação de uma Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.

No ano seguinte, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, em atendimento a sociedade, para que cidadãos, governos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva transparência pública e controle social.

A 1ª Consocial em Alagoas

O objetivo do evento é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade nos assuntos que dizem respeito à prestação de contas do governo, contribuindo para um controle social mais democrático e efetivo.

Ainda são objetivos da Conferência: discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolva o trabalho de governos, empresas e sociedade civil, entre outros.

Após a palestra principal, grupos de trabalho serão formados para debater os quatro eixos temáticos. Sendo eles: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Dos debates serão escolhidas 20 propostas, entre as produzidas pelas etapas municipais e regionais, que servirão de base para a formulação do 1º Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Estão previstas para o evento cerca de 500 pessoas, sendo 398 delegados eleitos nas Conferências Municipais e Regionais, escolhidos entre os segmentos assim distribuídos: em 60% pela sociedade civil, 30% pelo poder público e 10% dos conselhos de políticas públicas.