O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra Direta Local com Doação Simultânea deverá beneficiar 67 municípios e mais de mil agricultores familiares alagoanos, que terão um canal para escoamento de sua produção.
Para isso, cerca de R$ 4,5 milhões deverão ser investidos este ano no programa, sendo R$ 3 milhões por meio de um convênio e R$ 1,5 milhão através de um termo de adesão entre o governo federal e o governo do Estado. Todos os produtos adquiridos são doados para entidades assistenciais sediadas nos próprios municípios.
Com o objetivo de definir e explicar os detalhes do termo de adesão para o PAA, técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) se reuniram nesta quarta-feira (28), na sede da Seagri.
“O termo de adesão é uma novidade para a execução do PAA, que antes era executado apenas pelo convênio”, salientou a superintendente de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Seagri, Inês Pacheco. Segundo ela, em 2012 a execução do programa por meio de convênio deverá ocorrer em 41 municípios. Nos outros 26, será por meio do termo de adesão.
A possibilidade para elaboração do termo de adesão foi trazida pela Lei Nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, além de alterar leis anteriores.
Também participaram do encontro membros do Grupo Gestor do PAA, além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Alagoas (DFDA) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).