O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou, na última quarta-feira, 14 funcionários de alto escalão de 12 empreiteiras que formavam os consórcios vencedores da licitação para realizar as obras de expansão da linha 5-Lilás do Metrô paulistano. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, após dois anos de investigação, não há dúvidas de que essas construtoras formaram um cartel para fraudar a concorrência. O prejuízo aos cofres públicos, calcula a acusação, foi de R$ 232,7 milhões, no mínimo.
A denúncia foi encaminhada à 12ª Vara Criminal de São Paulo, mas a Justiça ainda não decidiu se irá processar, ou não, os acusados. Caso a Justiça aceite a denúncia, os réus responderão pelos crimes de formação de cartel e fraude em licitação, cujas penas variam de dois a cinco anos de prisão (cada crime), ou o pagamento de multa.
Para o promotor, o fato de a lei prever uma punição tão branda faz com que o crime "compense". Na avaliação dele, dificilmente os acusados devem ser presos, mesmo se a Justiça concluir que houve crime.
"Essa previsão de pena extremamente leve faz com que muitos juízes apliquem as penas mínimas, ou seja, a pena de multa. (...) E qual é o cálculo que o empresário faz em uma situação dessas? 'Bom, se eu for pego, eu vou pagar uma multa com o dinheiro que eu já roubei', então o crime compensa", avaliou.
Foram denunciados funcionários - entre executivos e diretores - das empresas Andrade Gutierrez, Camargo Côrrea, Mendes Júnior, Heleno & Fonseca, Triunfo Iesa, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvçai, CR Almeida Engenharia e Consbem. Segundo o promotor, 13 dos 14 denunciados foram ouvidos pela Polícia Civil, sendo que todos negaram os crimes.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 26 de novembro de 2008 e 24 de outubro de 2010. Os denunciados, "agindo em nome e para a vantagem das empresas que representavam, dividiram entre eles os contratos dos trechos 3 a 8 da linha 5 do Metrô", "direcionando a licitação e sabendo previamente qual empresa seria vencedora de cada trecho e quais os preços de cada uma", diz o MP-SP. O objetivo, ainda segundo o Ministério Público, era "a formação e o monitoramento de um cartel de empreiteiras".