O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), se pronunciou a respeito do ofício encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) de sua autoria que versa sobre a quantidade de edis para o ano de 2013, em Maceió. O ofício foi mostrado pelo blogueiro Ricardo Mota, que faz uma leitura importante sobre o fato.

No dia 6 de outubro - como colocado no blog do jornalista Ricardo Mota - Novaes informou ao Tribunal que a "emenda número 24 da Lei Orgânica do Município de Maceió, promulgada em 15 de setembro de 2009 pela Mesa Diretora, o número de componentes desta Câmara Municipal para a próxima Legislatura, a ser eleita no pleito de 2012, é de 31 vereadores".

Assim sendo - em tese - já estaria sepultada a polêmica em relação à quantidade de edis na Casa de Mário Guimarães e não caberia mais nenhuma decisão. Mas, entretanto, não é assim que o próprio Novaes pensa (nem como alguns vereadores pensam também, que passaram a temer não haver aumento de edis). Em conversa com este blogueiro, o presidente do Poder Legislativo diz que apesar do ofício, ainda não há decisão tomada. Será?

Os argumentos de Novaes são o seguinte: ele encaminhou o ofício ao Tribunal Regional Eleitoral após ser provocado pela União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL) em relação à situação das casas legislativas. De acordo com Galba Novaes, havia a informação de que a decisão deveria ser tomada até outubro de 2011 e naquele momento se optou por informar os 31, com base inclusive na decisão da maioria na Casa e respeitando os pares. Ah, tá!

O que Galba Novaes passa a defender é com base em na resolução da Justiça Eleitoral: a de número 23.167 de 20 de outubro de 2009, que tem como relatora a ministra Carmem Lúcia. De acordo com Novaes, esta é que abre espaço para que a Câmara Municipal mande "novo ofício" e até mesmo "redefina" a quantidade de vereadores até o dia 30 de junho deste ano (data das convenções eleitorais).

"Nós recebemos da União de Vereadores de Alagoas uma correspondência de que até o dia 6 de outubro teríamos que encaminhar um ofício do quantitativo de vereadores. Informamos que seria de 31 vereadores, mas é uma decisão que pode ser revista diante do prazo que temos até o dia 30 de junho, com base na decisão da Justiça Eleitoral. A emenda de 2009 diz que pode ser de até 31 vereadores e foi aprovada ainda na época que Dudu Holanda (PSD) era presidente da Casa".

Galba Novaes defende que a decisão está em suas mãos, mas que será feita em discussão com os pares, propondo - segundo ele mesmo - a redução de custos no Legislativo municipal. Os interesses de Novaes em defender isto? Bem, ele afirma que teme que a Câmara entre em um colapso "orçamentário". Sabemos - entretanto - que muitos são os interesses que permeiam o "parlamento-mirim".

Novaes defende que apesar do ofício ao TRE/AL, "o limite para a aplicação deste nas próximas eleições municipais deve proceder o início do processo eleitoral das convenções partidárias". Isto é o que ele defende, como sendo data limite. "Mesmo com o ofício anterior que seria de 31 vereadores, o duodécimo não tem condições de absorver estes vereadores novos. A Câmara não tem como pagar. Eu não sou contra maior representatividade. Eu simplesmente encaminhei um ofício porque o prazo final era seis de outubro, mas a legislação me permite rever esta posição", frisa.

Galba Novaes - com isto - deve comprar uma briga com os pares, até mesmo jurídica, pois caberá as interpretações que vão ser dadas ao assunto. De um lado, o ofício já existente; do outro, a defesa de que a decisão pode ser reformulada. Por fim, neste espaço - ao menos - não há falsa polêmica. O tempo todo foi posto - ao menos por este blogueiro - que era uma nova interpretação que estava sendo feita nos bastidores do Legislativo municipal em relação ao aumento do número de vereadores. E uma coisa é verdade: a discussão existiu, existe e provavelmente existirá, sobretudo depois de Ricardo Mota jogar - de forma responsável e bem feita - mais luz sobre o assunto.

E destaquei: era o que passava a ser defendido pelo presidente que insiste - ele! - em colocar que a decisão do número de vereadores está com a presidênci. Em resumo, Galba Novaes defende o direito de "voltar atrás" e trazer a palavra final para a presidência. O que não agrada - evidentemente - os demais vereadores. Abre-se uma pressão contra o presidente da Casa de Mário Guimarães. Um edil - em conversa com este blogueiro - usou até a palavra "motim".

Há insatisfeitos com Novaes. Quais os interesses em levantar o assunto? Bem, o leitor que julgue! Vale frisar que o ano é eleitoral!

 

Estou no twitter: @lulavilar
 

Caro leitor,

Meu caro, antes de mais nada: o bom é a aprender a ler. O texto que aqui se encontra é bem claro! Não há posição favorável, mas apenas o relato de uma questão de bastidor que tomou conta da Câmara Municipal de Maceió. A dúvida existente sobre a quantidade de vereadores e a disputa entre alguns edis; e só. Tanto é assim, que é reconhecido o ofício encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Mas, há uma leitura de que ele possa ser reformulado feita pelo próprio Galba Novaes (PRB) e não por mim. Isto está claro no texto; lê quem pode e quem quer e quem não fica à serviço de patrulhar na internet, ou até mesmo recebendo ou puxando saco para isto. Espero que você não se enquadre em nenhuma das opções.

O texto até questiona - para bom entender meia palavra basta; mas só para bom entendedor mesmo, aquele com o mínimo de inteligência, sabe como é - se o caso é meramente eleitoreiro. Pode ser, seja por parte de vereadores ou da presidência. Por fim, ainda me refiro a salutar informação que trouxe o competentíssimo jornalista Ricardo Mota. Importantíssima, no meu ponto de vista, porque pode por fim a uma polêmica que se iniciava nos bastidores do Legislativo municipal.

Digo "pode por fim", pois há quem ainda diga que nada está definido. É aguardar cenas do próximo capítulo, numa Câmara que age - na maioria das vezes - por interesses próprios. Quanto às acusações que tenho cargo em qualquer lugar que seja, você em suas declarações ou é infeliz, ou é maldoso, ou é mentiroso, ou é age para beneficiar algum detrator. Acostumei com leitores como você, que dispensam o debate e o argumento, para se por sobre quatro patas e agredir, seja por interesse próprio ou do mandatário.

Desafio a me encaminhar por email a portaria com minha nomeação. Aqui está o email: [email protected]. Se eu receber tal portaria, eu publico. Só ocupei um cargo no serviço público em toda minha vida e não foi na Câmara Municipal de Maceió. Posso adiantar, lá você só me encontrará na bancada da imprensa. E a idiotice que você afirma é tão grande, que só a faz por provavelmente não ter lido os demais textos que já fiz ao longo da minha profissão. No mais, encerro por aqui. Volto a trocar ideias com a sua pessoa apenas quando aprenderes a ficar de pé.