O vereador Oscar de Melo (PP), Théo Fortes (PTdoB), Sílvio Camelo (PV) e Heloísa Helena (PSOL) trouxeram para a pauta da Câmara Municipal de Maceió o suposto desvio de recursos que são destinados para o tratamento do glaucoma por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja a paralisação do repasse das verbas atinge Alagoas.
De acordo com Melo, quatro estados do Nordeste - incluindo Alagoas - receberam mais de R$ 140 milhões para serem utilizados no programa, que inclui a compra de um colírio especial para o tratamento. Este recurso representa 66% do que foi destinado para o projeto em todo o país. Alagoas recebeu mais de R$ 30 milhões. Dos quais, R$ 17 milhões - conforme o vereador, que diz ter se baseado em dados divulgados na imprensa - podem ter sido desviados, superestimando consultas nas clínicas conveniadas.
"O mais preocupante é que na ponta, está quem precisa do tratamento", colocou ainda. O colírio usado para o tratamento do glaucoma - se comprado na rede privada - tem o custo médio de R$ 165/mês, ainda segundo os dados apresentados pelos vereadores.
O vereador Théo Fortes (PTdoB) chamou a atenção para a falta de continuidade do programa diante das denúncias e salientou que a culpa por isto é do Ministério da Saúde. "O que me preocupa é a solução de continuidade, que está suspensa até que seja concluída a investigação. A partir deste mês já não há acesso ao colírio por parte de quem precisa", colocou ainda o edil.
Equipes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) visitaram - em outubro de 2011 - as unidades que atendem aos pacientes portadores de glaucoma. As visitas - conforme o Ministério da Saúde - foram motivadas por levantamento realizado pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (Derac), que constatou distorções no pagamento dos atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde suspenderá preventivamente o pagamento de R$ 15 milhões referentes às consultas e tratamento de glaucoma faturados a partir de outubro de 2011, em quatro estados: Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão. O vereador Sílvio Camelo (PV) destacou que a ausência de recurso não pode acabar empurrando mais uma conta para a Prefeitura Municipal, que pode vir a ser obrigada a cobrir os custos em relação à população que é atingida pela suspensão.
"Enquanto se discute se houve rombo, as pessoas estão sendo prejudicadas, por um programa que é do Governo Federal. Cabe a ele manter o programa, comprar o colírio, ou repassar para que a secretaria municipal ou estadual de Saúde fazer a compra. São 18 mil pessoas que foram operadas e não podem desembolsar a média de R$ 150 para comprar o colírio. É preciso que se tenha uma solução de continuidade para isto", colocou ainda Sílvio Camelo.
O vereador ainda colocou: "Não adianta secretário de Estado e município se mobilizar. Tem que a bancada federal se mobilizar para garantir que as pessoas tenham colírio. Se apure responsabilidades, mas o colírio tem que ser entregue. Vou pedir a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, entre no caso para garantir a cidadania e a saúde destas pessoas". Camelo chamou o Governo Federal de irresponsável e disse que não se pode aumentar as despesas do município em relação ao tratamento de glaucoma.
O Ministério da Saúde coloca que os gestores locais do SUS serão notificados para que assegurem a continuidade dos serviços à população. A conclusão da auditoria do Ministério da Saúde foi entregue aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e os gestores locais, que investigam as irregularidades em âmbito estadual. O Ministério Público Estadual solicitou ao Governo Federal informações sobre a continuidade em Alagoas.
De acordo com os relatórios de auditoria, em alguns municípios, a frequência de consultas era 100 vezes superior ao esperado, que é de 2,4% da população maior de 40 anos. Há casos em que metade da população da cidade - com mais de 40 anos - fazia o tratamento contra a doença e alguns estabelecimentos sequer possuíam aparelhos ou equipamentos oftalmológicos em suas dependências.
Os medicamentos eram fornecidos pelo Ministério da Saúde por meio das clínicas, que tinham convênios em Alagoas e que faziam as consultas e os exames. Já existe ação de pacientes junto ao MP para garantir o tratamento. "Até agora, o único punido é o paciente com glaucoma", colocou ainda Oscar de Melo.
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