Por unanimidade, Juiz Hélio Pinheiro Pinto recebe direito à proteção individualizada por 180 dias
Acompanhando o voto do relator Marcelo Brabo Magalhães, os integrantes do Conselho Estadual de Segurança (Conseg) concederam, nesta segunda-feira (12), segurança individualizada ao juiz Hélio Pinheiro Pinto, responsável por processos de combate ao tráfico de drogas e crime organizado em São Miguel dos Campos (AL).
O julgamento atende interesse da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) que encaminhou ao Conseg denúncia sobre um suposto plano para assassinar o juiz. De acordo com Marcelo Brabo, a solicitação atende aos requisitos legais, comprovando o eminente risco à vida do magistrado, especialmente no trajeto entre Maceió e São Miguel dos Campos.
“O Conseg concordou com a necessidade de garantir a segurança do magistrado que mantém participação efetiva no combate à criminalidade no Estado”conclui.
Com a decisão do Conseg, o juiz Hélio Pinheiro Pinto e sua família passam a ser acompanhados por policiais militares pelo prazo inicial de 180 dias.
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