Ainda esta semana, o Ministério Público de Contas entrará com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da corte sobre a quem pertence a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, deixada após a aposentadoria de Isnaldo Bulhões. Na última quinta-feira (08), o STF derrubou a liminar da desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento que determinava que um conselheiro do MP de Contas poderia assumir o cargo.

“Na sexta-feira mesmo conseguimos uma cópia da decisão. Até o final dessa semana, será impetrado o recursos. Volto a dizer o que comentei quando o Supremo se pronunciou sobre o caso, não houve manifestação sobre a quem pertence à vaga. Em nenhum momento, foi afastado o nome do Gustavo Henrique, o que o STF disse é que a decisão do TJ de Alagoas não pode limitar a escolha do conselheiro”, explicou Ricardo Schneider, procurador-chefe do Ministério Público de Contas.

Segundo Schneider, após a decisão do STF criou-se uma “situação de insegurança jurídica” acerca da escolha para o novo conselheiro. “Desse jeito, temos dois processos conflitantes. Nós já iniciamos o nosso processo e o Legislativo irá iniciar o processo dele”, colocou o procurador. O chefe do MP de Contas complementou afirmando que a atual situação, com a decisão do Supremo, não favorece nem o órgão do qual faz parte nem a Assembleia Legsialativa. “Do jeito que está, não é bom nem para a ALE nem para o MP de Contas”, sentenciou Schneider.

O caso

Após o Ministério Público de Contas enviar ao governador o nome de Gustavo Henrique Albuquerque para apreciação, a Assembleia Legislativa acionou o STF, para que a corte superior decidisse sobre a quem pertence o novo posto de conselheiro.

A decisão do STF derrubou a liminar de Elizabeth Carvalho e a escolha para o nome ficou indefinida.