A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Ministra Eliana, solicitou que a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas prestasse informações acerca dos objetivos traçados para o biênio, em especial quanto às metas nacionais traçadas no V Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em novembro de 2011. Ciente da informação, o Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros se reuniu, nesta sexta-feira (09), com toda a equipe funcional do órgão para avaliar tais solicitações e encaminhá-las no prazo a contento.
Dentre as solicitações encaminhadas pela Corregedora Nacional, foram listadas a apresentação de plano de gestão, publicação das ações correicionais, relatórios dos procedimentos disciplinares, efetivação de, pelo menos, 30 (trinta) por cento de correições nas unidades judiciais, fiscalização de metas nacionais do CNJ, implementação das turmas de uniformização de âmbito estadual, adequada estrutura de atendimento para o livramento condicional, medidas e penas alternativas, inclusão na média nacional da situação de presos provisórios, garantia de despesas específicas para a CGJ, além da propositura de outras medidas estruturais de cunho definitivo para as Corregedorias em todo país.
Áreas de atuação estrategicamente escolhidas e sucesso auferido
Os cinco eixos que se coadunam com as linhas gerais de ação da CGJ se formam em torno das áreas administrativa, jurisdicional, tecnologia da informação, comunicação institucional e interação social.
Na planilha de descrição das ações e atividades já implementadas e que serão encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça, destacou-se o cumprimento da meta de realização de correições nas unidades judirisdicionais, conforme portarias 69/11 e 329/11. Foram inspecionadas 93 das 153 unidades, ou seja, 60,78% das serventias judiciais, ultrapassando o valor sugerido pela Corregedoria Nacional que seria de 30%. Outro destaque auferido diz respeito ao quantitativo de prisões provisórias e o efetivo cumprimento da Resolução 66/09 do CNJ, que estabelece média nacional de 44% de presos nessa condição, tendo a Corregedoria de Alagoas conseguido reduzir a índices satisfatórios tal realidade.
Projetos em andamento
Ainda prestando informações à ministra Eliana Calmon,
no que pertine aos procedimentos disciplinares, a CGJ reestruturou o departamento para racionalização das informações.
“ As decisões estão sendo tomadas de forma mais organizada e racionalizada, desaguando em resultados mais eficazes, em especial no que tange à busca da correta utilização e valoração dos recursos internos – humanos, físicos e materiais, objetivando um processo íntimo de mudanças com o foco voltado à caracterização em massa de uma cultura organizacional e de aprendizado institucional, no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional”, pontuou o Corregedor.
Independência funcional das Corregedorias na federação
Após a mobilização e sensibilização de todos os envolvidos, incluindo-se juízes e servidores, em prol da criação e efetivação do contido no planejamento estratégico (disponibilizado no sítio eletrônico www.tjal.jus.br/corregedoria), restou evidenciada o saldo positivo de aproximadamente 80% (oitenta por cento) dos objetivos já divulgados ao Conselho Nacional de Justiça durante 2011.
O objetivo da CGJ agora é continuar o cumprimento das metas específicas formuladas pela Corregedoria Nacional de Justiça e, diante das dificuldades administrativas apresentadas, a exemplo daquelas decorrentes da ausência de independência financeiro-institucional da CGJ/AL, problema este de âmbito nacional e amplamente discutido nos Encontros Nacionais de Corregedores Gerais da Justiça, segundo o James Magalhães, mister se faz a implementação de ajustes gradativos e complementares ao planejamento na luta por uma Corregedoria Estadual ainda mais transparente e eficiente.
