O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluzo, cassou, durante a tarde de hoje, a liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Carvalho que remetia ao Ministério Público de Contas do Estado a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, aberta pela aposentadoria de Isnaldo Bulhões. De acordo com a Assembleia Legislativa, a decisão do ministro do STF favorece a Casa de Tavares Bastos, que passa a ter o direito de indicação da vaga. O grande favorito para ser indicado é o próprio presidente, Fernando Toledo.
O presidente da Assembleia leu a decisão de Peluzo na tarde de hoje, durante sessão.
Com base na decisão de Elizabeth Carvalho, o Tribunal de Contas chegou a realizar reunião e indicar o nome do procurador Gustavo Henrique Santos, único que preenchia as prerrogativas do cargo, para que o governador Teotônio Vilela sancionasse a decisão, o que ainda não aconteceu.
Caso se confirme o entendimento da Assembleia Legislativa e Fernando Toledo seja mesmo o indicado da casa, o presidente da ALE passa a ser Antonio Albuquerque.
Procurador da Assembleia
O Cadaminuto entrevistou o advogado Marcos Guerra, que responde pela procuradoria da Assembleia. Ele confirmou a decisão e disse que por ter sido monocrática, ainda cabe o recurso ao pleno do STF.
Ele explicou que em uma reunião, provavelmente na noite de hoje, vai conversar sobre a decisão com os parlamentares, mas salientou que hoje a vaga pertence à Assembleia e que o governador não pode sancionar o nome de Gustavo Henrique.