O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou proposta que tem o intuito de acaba com o foro privilegiado para políticos e demais autoridades que cometerem crimes comuns. A exceção citada na PEC (proposta de emenda constitucional) é para crime de responsabilidade.
A proposta, que começou a tramitar nesta quinta-feira na Câmara, segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois ainda precisa passar por uma comissão especial e duas votações no plenário.
No final de fevereiro, a Folha mostrou, no caderno "A Engrenagem da Impunidade", que falhas e omissões atrasam os processos contra políticos. A reportagem analisou 258 processos e inquéritos sobre 166 políticos. A íntegra dos casos passou a ser divulgada pelo projeto "Folha Transparência". Os primeiros 21 casos já estão no ar.
Segundo a liderança do PPS, a emenda constitucional contou com o apoio de 187 parlamentares. O líder do partido diz que sua intenção é evitar, por exemplo, que pessoas entrem para a política com o único objetivo de postergar o julgamento de crimes que cometeram.
"Temos que mostrar para a sociedade que ninguém deve buscar um mandato para sobrestar esse ou aquele processo. O mandato é para defender a população e ideias para o país. Temos que parar com esse absurdo de, uma vez processada, a pessoa buscar um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos", defende Rubens Bueno.
Ontem, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou proposta que segue na mesma linha.