O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, na tarde desta quinta-feira (08), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médico Talvane Albuquerque, condenado a 103 anos de prisão pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha. De acordo com o advogado Welton Roberto, o próximo passo é recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado explicou ainda que o indeferimento do habeas corpus a Talvane deverá ser estendido aos outros acusados no crime, também condenados.
Talvane está preso no Baldomero Cavalcanti desde o dia 19 de janeiro, quando teve fim o histórico julgamento do Caso Ceci Cunha. Após três dias de júri, todos os acusados foram condenados. O julgamento aconteceu 13 anos após o crime, depois que o Conselho Nacional de Justiça elegeu o processo para ser julgado em uma lista de casos emblemáticos ocorridos no Brasil.
Penas dos acusados
Jadielson Barbosa foi condenado a 25 anos de prisão pela materialidade da morte de Ceci Cunha, e 26 anos e oito meses pela materialidade de cada um dos assassinatos de Juvenal da Cunha, Iran Carlos Pureza e Ítala Pureza. Impondo o que é acordado pelo artigo 69, ele foi condenado cumulativamente a 105 anos de prisão, sendo cumprido em regime fechado.
Alécio César Vasco, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela materialidade da morte de Ceci Cunha, e 22 anos, 1 mês e 20 dias pela materialidade de cada um dos assassinatos de Juvenal da Cunha, Iran Carlos Pureza e Ítala Pureza. Impondo o que é acordado pelo artigo 69, ele foi condenado cumulativamente a 87 anos e três meses de prisão, sendo cumprido em regime fechado.
José Alexandre dos Santos, foi condenado a 25 anos de prisão pela materialidade da morte de Ceci Cunha, e 20 anos e 6 meses pela materialidade de cada um dos assassinatos de Juvenal da Cunha, Iran Carlos Pureza e Ítala Pureza. Impondo o que é acordado pelo artigo 69, ele foi condenado cumulativamente a 105 anos de prisão, sendo cumprido em regime fechado.
Mendonça Medeiros, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão pela materialidade da morte de Ceci Cunha, e 20 anos de prisão pela materialidade de cada um dos assassinatos de Juvenal da Cunha, Iran Carlos Pureza e Ítala Pureza. Impondo o que é acordado pelo artigo 69, ele foi condenado cumulativamente a 75 anos e sete meses de prisão, sendo cumprido em regime fechado.
Talvane Albuquerque foi condenado a 23 anos e 4 meses por encomendar, contratar e financiar a morte da então deputada federal Ceci Cunha e a 26 anos e 8 meses, pela autoria de cada um dos assassinatos de Juvenal da Cunha, Iran Carlos Pureza e Ítala Pureza. Impondo o que é acordado pelo artigo 69, ele foi condenado cumulativamente a 103 anos e quatro meses de prisão, sendo cumprido em regime fechado.
