O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse nesta terça-feira (6) que a votação de seu parecer só deve ocorrer na próxima semana. A decisão sobre a análise deve ser fechada em uma reunião de líderes.

O texto estava previsto para ser votado nesta semana pelo plenário da Câmara.

Segundo o relator, a falta de consenso sobre dois pontos travam a análise da reforma. Os deputados ainda não fecharam questão sobre as normas para áreas urbanas e também sobre a consolidação de áreas de preservação permanente.

Piau conversou na manhã de hoje com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Mendes Ribeiro (Agricultura). O governo defende o adiamento da votação para trabalhar pontos que não aprova e tentar manter o texto que foi aprovado em dezembro pelo Senado.

"Semana que vem é o prazo fatal. Esses dois pontos não estão maduros. E vamos tentar fechar isso. O que não for acordado vai para o voto."

A Folha mostrou em fevereiro que organizações da indústria têm feito lobby para excluir do Código Florestal dispositivos que preveem a proteção de vegetação em áreas urbanas. O movimento conta com apoio até de setores do PT.

Um dos pontos contestados estabelece um percentual mínimo de 20 m² de área verde por pessoa nas expansões urbanas.

A CBIC considera essa cifra inaceitável porque manter vegetação aumenta o preço da terra --uma vez que novos empreendimentos precisariam de áreas maiores.

Piau disse que não acolheu a reivindicação do setor e manteve o texto nesse ponto como veio de Senado.

Outra indefinição é em torno da volta da chamada emenda 164 da Câmara, de autoria do próprio Piau, que anistiava desmatamentos em APPs, que são as áreas de preservação permanente, como topos de morro, encostas e margens de rios.

Os ruralistas insistem em deixar de fora do texto do código qualquer obrigação de recomposição dessas áreas, o que seria definido depois pelos Estados.

O texto do Senado determina a recomposição.

A Folha mostrou hoje que o relatório de Piau, que ainda não foi apresentado, faz concessões aos ruralistas.

Uma delas é a supressão de artigo que estabelece como princípios do código a proteção das florestas e o combate às mudanças do clima.

Os ruralistas não aceitam que a lei contenha princípios que, argumentam, seriam prejudiciais a eles em caso de dúvida na Justiça.

Querem retornar ao texto original da Câmara, que converte o Código Florestal em uma lei que, basicamente, disciplina a produção agropecuária.

O projeto também permitirá o desmatamento em encostas (de 25° a 45° de inclinação) para o pastoreio.

Após a votação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.