Fiscais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) participam, a partir desta segunda-feira (5), de um curso de capacitação ministrado por técnicos da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O curso, realizado no auditório da Arsal, tem como objetivo capacitar os servidores da autarquia para fiscalizar o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em Alagoas.

O curso faz parte do cronograma de atividades do convênio firmado em fevereiro deste ano entre a Arsal e a ANTT. Pelo convênio, a Agência Nacional delega à Arsal a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, as atividades relacionadas à fiscalização do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) e o processamento de autos de infração decorrentes dessas ações.

Segundo o presidente da Arsal, Waldo Wanderely, o curso segue até a próxima sexta-feira (9). “Após o período de treinamento, do qual participam, além dos nossos fiscais, policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e técnicos da Coordenadoria de Transportes da Agência, as fiscalizações terão início em todo o Estado”, explicou.

Durante a vigência de cinco anos do convênio, a fiscalização abrangerá toda a área jurisdicional onde a Arsal atua, incluindo terminais rodoviários onde haja a prestação desses serviços, à exceção das rodovias federais sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Arsal já atua na regulação e fiscalização dos serviços do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, dividido nas categorias complementar (vans) e convencional (ônibus), energia elétrica e gás natural canalizado.