A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social participou nesta semana da 110ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na Capital Federal – Brasília. O intuito do evento foi pactuar estratégias para implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), além de estabelecer acordos sobre a implantação de serviços assistenciais, e definir os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos nas secretarias estaduais.

Representando o Estado de Alagoas, a Secretária Adjunta da Seades, Juliana Vergetti, e a Superintendente de Planejamento e Gestão, Celiany Rocha, apresentaram os feitos da Secretaria ao Governo Federal. Na ocasião, a Seades foi destaque pela sua eficiência, pois se antecipou frente aos demais estados, e apresentou um plano completo para as Capacitações do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Como resposta, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) garantiu a Alagoas um bônus de 15% no orçamento já previsto para o Estado, destinado a aprimorar as capacitações dos gestores nos municípios.

Para o Secretário Marcelo Palmeira, o acréscimo concedido foi uma verdadeira vitória para a população alagoana. “Com esta verba, poderemos modernizar a nossa secretaria, de forma a estruturar os serviços prestados aos cidadãos mais carentes. Além disso, devemos parabenizar a equipe da Seades pela sua presteza, visto que fomos um dos únicos Estados a apresentar um plano completo para as capacitações”, pontuou.

Durante o evento, foram tratados também de informes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Além disso, foram apresentadas as metas para o Programa BPC na Escola e Expansões da Proteção Social Básica.

A Comissão

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela é formada pelas três instâncias do Suas: a União, representada MDS; os estados, representados pelo Fonseas; e os municípios, representados pelo Congemas. A comissão mantém, ainda, um contato permanente com as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), para a troca de informações sobre o processo de descentralização das ações nacionais.

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