O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), coordenado pela juíza Ana Florinda Dantas, foi tema de matéria da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões.

A publicação do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) destaca os trabalhos do Núcleo, considerando-o grande colaborador na agilização dos processos de investigação de paternidade em Alagoas.

Desde sua criação, reforça a reportagem, mais de 800 reconhecimentos de paternidade foram realizados espontaneamente, sem necessidade de realização exame de material genético (DNA) de crianças que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento.

A matéria destaca que, embora priorize o atendimento à criança e ao adolescente, o Núcleo atende pessoas de todas as faixas etárias, como órgão promotor do direito à filiação e dos demais direitos dele decorrentes, a exemplo do direito de guarda, convivência familiar e alimentos.

A revista destacou, ainda, que a criação do núcleo já diminuiu significativamente as ações de Investigação de Paternidade que tramitam nas Varas de Família.

Incluído nas boas práticas do Judiciário brasileiro

A inclusão do núcleo, pelo Conselho Nacional de Justiça, entre as “Boas práticas” do Judiciário, também mereceram destaque. O núcleo também foi agraciado com a Menção Honrosa do Prêmio Innovare. A honraria foi entregue no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ofício enviado ao Judiciário alagoano, a promotora Raquel Pacheco, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Família (CDDF/MG), parabenizou os integrantes, idealizadores e realizadores do projeto, que, segundo ela, “é exemplo para todo o Brasil”.

O trabalho desenvolvido pelo projeto vem sendo destacado em diversos seminários e congressos ao redor do país. Também foi destaque na Conferência Regional para a América Latina e o Caribe, sobre o Direito à Identidade e Registro Universal de Nascimento, realizada na Cidade do Panamá.

Núcleo de Promoção à Filiação foi criado em 2008

A criação do NPF partiu de pesquisas realizadas por Ana Florinda e estudantes do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas do Cesmac, quando constataram que aproximadamente 20% das crianças registradas na Capital alagoana não contavam com o nome do pai nos registros de nascimento.

Instituído em 2008, por meio da Resolução nº 36/08 do TJ/AL, o NPF conta com a colaboração de um representante do Ministério Público e um da Defensoria Pública.

Funciona na estrutura do Poder Judiciário alagoano e mantém a parceria com o Cesmac e a Prefeitura de Maceió, que fornece funcionários de Psicologia e Serviço Social para atuarem no projeto.

O núcleo age como um órgão centralizador das informações prestadas pelos oficiais de registro civil, promovendo o efetivo cumprimento da prioridade absoluta do interesse da criança e do adolescente, contido na Constituição Federal.