A Câmara Municipal de Maceió vive um dilema: entregar ou não entregar a relação dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Maceió de 1983 ao ano de 2001? Ou ainda: entregar ou não entregar a ficha funcional dos servidores efetivos de 1983? A determinação da entrega dos documentos citados foi feita pelo juiz substituto da 14ª Vara Cível da Capital (da Fazenda Municipal), André Avancini.
Por que seria um dilema? Bem, quem parece ter transformado em uma “escolha de Sofia” foi a própria Câmara Municipal que – conforme informações de bastidores – se nega a entregar tal documentação e ainda recorre na Justiça para não conceder dados solicitados.
Porém, o caso o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB ) não cumpra o que determina a Justiça em cinco dias, pode ser determinado o mandado de busca e apreensão.
As informações foram solicitadas por meio de mandado de segurança impetrado por uma servidora da Casa. Os cinco dias que a Câmara Municipal tem começarão a contar com a notificação da decisão (ou melhor: o dilema), que vai para as mãos de Galba Novaes.
O magistrado pede ainda que o Poder Legislativo municipal identifique todos os cargos dos aposentados com nomes na relação apresentada (pela funcionária) em 1983, bem como as datas das aposentadorias.
O juiz determina ainda - em caso de descumprimento – o pagamento de R$ 500 em multa diária. Até o dia de ontem, 29, o procurador-geral da Câmara de Maceió, Diógenes Tenório Júnior, não havia recebido a intimação. Porém, em decisão semelhante (no passado) a Câmara entrou com um recurso no Tribunal de Justiça. Esta de agora também pode ter o mesmo caminho.
Caso acabe em mais um recurso, fica a pergunta: por qual razão esconder tais informações?
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