Representantes dos mototaxistas compareceram na sessão de hoje (29), da Câmara Municipal de Maceió, para pedir a regulamentação da profissão na capital. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Galba Novaes (PRB), que se prontificou em solicitar do prefeito Cícero Almeida (PP), que encaminhe o projeto de lei para que os vereadores possam aprová-lo.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Ed Sampaio, usou a tribuna da Casa de Mário Guimarães para protestar contra a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que apreendeu várias motos. “Também quero demonstrar indignação contra o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Policia Militar, que utilizou balas de borracha para conter uma manifestação pacífica. A SMTT não tem prerrogativa legal para fazer blitz e apreender motocicletas”, declarou.

Galba Novaes foi aplaudido pelas lideranças quando afirmou não concorda com a forma que a Polícia Militar agiu com os mototaxistas. “Protesto veemente contra qualquer forma de violência. Houve exagero por parte dos policiais. Contudo, também não concordo com o fechamento de ruas. Vamos protestar com civilidade, respeitando a cidadania e o direito de ir e vir das pessoas. Temos formas muito mais democráticas e fortes de protestar, de forma legal”, salientou Novaes.

Ele acrescentou que os mototaxistas não terão seus direitos negados e nem serão impedidos de entrar na Câmara. “Enquanto eu for presidente desta Casa, todos os mototaxistas, que lutam pela legalidade de sua profissão, terão minha defesa e meu respeito”, completou Galba Novaes.

O presidente esclareceu que encaminhou ao prefeito a reivindicação da categoria. “A proposta de regulamentação tem que partir do Executivo. A Câmara não tem prerrogativa legal de regulamentar, mas sim de requerer. Seria inconstitucional a Câmara elaborar um projeto para regularizar a situação dos mototaxistas. Tem que partir da Prefeitura. Vamos pedir ao chefe do Executivo Municipal que envie a mensagem o mais rápido possível, para que seja aprovada pelos vereadores”, disse Novaes.

As vereadoras Heloisa Helena (PSOL) e Fátima Santiago (PP) declararam apoio aos mototaxistas. Elas também foram aplaudidas pelas lideranças por suas defesas feitas em plenário. Heloisa afirmou que se irrita quando dizem que todo moto taxista é bandido. “Tem bandido engravatado na política e tem também entre a categoria. Então tem marginal em todos os setores”, frisou.

Fátima Santiago também afirmou que os mototaxistas são necessários. “A população já demonstrou que deseja esse tipo de transporte. Vamos cobrar do prefeito Cícero Almeida que envie o projeto de regularização para a Câmara”, salientou.


CEI da Transpal


O vereador Paulo Corintho (PDT) deverá ser nomeado presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará o transporte público na capital - CEI da Transpal. Ele explicou que a Comissão não foi instalada na sessão de hoje porque faltam as assinaturas dos vereadores Oscar de Melo (PP) e Tereza Nelma (PSDB), que não compareceram à sessão.

“Já temos o número suficiente de assinaturas para instalar a CEI, mas por respeito aos colegas, que demonstraram interesse em assinar o requerimento, iremos aguardar”, colocou Paulo Corintho.


CEI da Violência

O vereador Ricardo Barbosa (PT) foi nomeado pelo presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes, para presidir a CEI das causas da violência e homicídios de jovens em Maceió (CEI da Violência).

Novaes teve a prerrogativa de indicar a presidência da CEI por ser o propositor dela. O presidente da Casa não assumiu o comando da Comissão por não poder acumular a função, segundo Regimento Interno da Câmara.

Galba Novaes disse que tem certeza que a Comissão irá desempenhar um grande trabalho para contribuir para a redução da violência em Maceió. “Essa Casa não poderia ficar alheia a esses graves problemas que atingem a todos nós. A participação dos vereadores é muito importante, no sentido de apresentarmos soluções para conter a criminalidade. Estão dizendo que a Câmara não possui prerrogativa para tratar de questões de segurança pública, mas afirmo que não podemos fazer vista grossa a esse problema. Somos vereadores de Maceió e por isso vamos apresentar propostas”, finalizou Novaes.

Ricardo Barbosa disse que os membros da CEI irão se reunir na próxima semana para dar início aos trabalhos. A primeira reunião deve definir quem será o relator . Ainda estão na Comissão, Netinho Barros (PSC), Marcelo Malta (PCdoB), Marcelo Gouveia (PRB), Paulo Corintho (PDT) e João Luiz (Dem).