Por determinação dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, Francisco Tenório não poderá voltar a atuar como delegado. A nomeação do ex-deputado federal para a Delegacia de Acidentes de Trânsito foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. A decisão dos magistrados também determina que Tenório não pode portar arma de fogo.

De acordo com o juiz Maurício Brêda, o afastamento de Tenório das funções é mais uma medida cautelar aplicada ao delegado, assim como foi a determinação para que ele use a tornozeleira eletrônica. “Tomamos como base o artigo 319 do Código processual penal”, afirmou Brêda. O magistrado explicou que o afastamento deverá ser imediato e que Tenório não terá prejuízo em sua remuneração como delegado.

Brêda colocou ainda que o fato de Tenório ser acusado em crimes de homicídio foi levado em consideração para a decisão do colegiado de juízes. O magistrado citou Robervaldo Davino, também réu em processos semelhantes. Ele colocou que a lei na qual a decisão de afastar Tenório das funções é de 2011, por isso não foi aplicada a Davino.

“São situações diferentes. No caso do Tenório, há o dispositivo legal e ele perde as prerrogativas de delegado, o que inclui o porte de arma de fogo”, observou Brêda acrescentando que o fato será comunicado ao diretor-geral da Polícia Civil, José Edson de Freitas Júnior.

Tenório foi solto no último dia 16, sob a condição de ser monitorado eletronicamente. A soltura do ex-parlamentar também foi determinada pela 17ª Vara.

A prisão

Francisco Tenório foi preso no dia 02 de fevereiro do ano passado, em Brasília, por agentes da Polícia Federal. O mandado de prisão foi expedido pelas 7ª e 17ª Varas Criminais. O ex-parlamentar foi acusado de ser o autor intelectual do assassinato do o ex-cabo da PM José Gonçalves da Silva Filho, ocorrido em 1996. Ao chegar a Maceió, Tenório foi levado para a Casa de Custódia, de onde foi transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti, no mês de janeiro.

Dias após ter sido preso, o ex-deputado também foi citado pelo Ministério Público pelos assassinatos de Cícero Sales Belém e José Alfredo Raposo Tenório Filho, crime ocorrido em novembro de 2005, na Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro. Ele foi denunciado por duplo homicídio qualificado e formação de quadrilha armada.