Dando continuidade a uma série de reuniões envolvendo questões ligadas à saúde pública no Estado e concretizando ações junto ao Comitê Nacional da Saúde, o Corregedor James Magalhães de Medeiros reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (27) com todos os parceiros da Justiça e dos demais Poderes envolvidos no tema. Na oportunidade, o debate principal levantado no encontro foi a possibilidade do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes passar a ser administrado por uma empresa privada.
Participaram das discussões, o diretor geral do HU, o promotor Ubirajara Ramos, a vereadora Heloísa Helena (Psol), os secretários de Saúde do Estado e do Município, além do procurador-federal Paulo Sena e da professora Valéria Correia, do Fórum de Defesa do SUS.
A diretriz de terceirização das atividades dos hospitais universitários é nacional e deverá ser implantada até final deste ano e vem causando entraves perante vários setores, visto que, atualmente, o Hospital Universitário atende somente pacientes do SUS além de prestar serviços laboratoriais a estudantes de medicina.
Segundo o diretor geral do HU, médico Paulo Luiz Teixeira Cavalcante, as regras a respeito da terceirização já foram divulgadas por meio da Dando continuidade a uma série de reuniões envolvendo questões ligadas à saúde pública no Estado e concretizando ações junto ao Comitê Nacional da Saúde, o Corregedor James Magalhães de Medeiros reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (27) com todos os parceiros da Justiça e dos demais Poderes envolvidos no tema. Na oportunidade, o debate principal levantado no encontro foi a possibilidade do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes passar a ser administrado por uma empresa privada.
Participaram das discussões, o diretor geral do HU, o promotor Ubirajara Ramos, a vereadora Heloísa Helena (Psol), os secretários de Saúde do Estado e do Município, além do procurador-federal Paulo Sena e da professora Valéria Correia, do Fórum de Defesa do SUS.
A diretriz de terceirização das atividades dos hospitais universitários é nacional e deverá ser implantada até final deste ano e vem causando entraves perante vários setores, visto que, atualmente, o Hospital Universitário atende somente pacientes do SUS além de prestar serviços laboratoriais a estudantes de medicina.
Segundo o diretor geral do HU, médico Paulo Luiz Teixeira Cavalcante, as regras a respeito da terceirização já foram divulgadas por meio da Lei Federal nº 12.550/11, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sobre a autorização para criação de empresa privada para gestão dos hospitais universitários, Luiz Paulo Teixeira afirma que as regras precisam ser debatidas amplamente. "Em caso de privatização dos serviços, a pergunta é quem irá gerir, administrar o Hospital Universitário, que é referência em atendimentos e pesquisas em Alagoas”, pontuou o diretor-geral do HU.
A lei em comento não especifica como se dará o modelo de administração. Ainda são vários os pontos ainda considerados obscuros na legislação. Todavia, o prazo do Governo Federal, de acordo com a regulamentação, é até dezembro de 2012. Neste tempo, todos os hospitais universitários do país devem passar a ser geridos por empresa privada.
Realidade no HU: previsão de mudanças e obstáculos
Durante a reunião do Comitê de Saúde, foi dito que o modelo a ser seguido no sistema de terceirização seria o de Porto Alegre. Três andares seriam destinados ao atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde e um piso inteiro para planos particulares. A grande discussão foi a de que o atendimento dos pacientes que têm plano de saúde deveria ser realizado em hospitais particulares e não numa unidade que é utilizada para aulas práticas de acadêmicos. Na opinião do diretor geral e de todos os convidados para a reunião, a solução seria a ampliação dos leitos para o SUS e não o modelo que está sendo proposto.
Outro ponto bastante debatido durante a reunião foi a prestação de serviçõs pelos profissionais concursados, que segundo a matriz que pode privatizar o HU, terão de ser deslocados para atuar em outras funções. Isso daria abertura para a contratação de funcionários terceirizados durante cinco anos para suprir carências.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros concluiu a reunião e, confirmando a complexidade do assunto discutido, decidiu agendar uma nova reunião para o dia 26 de março, às 8hs, no Hospital Universitário, contando com a presença do reitor da Universidade Federal de Alagoas.
