O governador Teotonio Vilela Filho participou nesta terça-feira (28), em Brasília, de reunião de governadores com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Marco Maia (PT/RS) e José Sarney (PMDB/AP). A pauta do encontro foi a apresentação de uma agenda de votações de interesse dos governos estaduais, tendo como principais pontos a partilha dos royalties do pré-sal, o reajuste do piso dos professores e a dívida dos Estados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou, após o encontro, que o Projeto de Lei 2.565/11, que tem por objetivo redistribuir os royalties provenientes da exploração do petróleo, deve ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda ou terceira semana de março. O projeto deve ser votado logo depois que os deputados limparem a pauta trancada por medidas provisórias.

“A prioridade número um da Câmara neste primeiro semestre é a votação dos royalties. Para isso, temos que liberar a pauta das medidas provisórias e construir um acordo político. Estamos trabalhando para que haja uma janela de votação sem MPs na segunda semana de março. Para isso, pedi ajuda dos governadores a fim de que conversem com suas bancadas”, afirmou Maia.

O governador Teotonio Vilela explicou que o encontro foi promovido para sensibilizar o Congresso Nacional sobre a realidade dos estados e pedir agilidade na votação de projetos que podem ajudar a aliviar a situação financeira de entes da federação que se encontram, em muitos casos, praticamente em situação de insolvência.

Teotonio lembrou que a aprovação da partilha dos royalties do pré-sal é um tema urgente, pois pode representar a injeção de recursos essenciais para tirar os estados da atual situação e garantir recursos para investimentos no futuro.

O governador também afirmou que a situação de dificuldade financeira dos estados não é nova, vem desde a promulgação da Constituição de 1988. “Naquela época, a carga de impostos dos estados era de aproximadamente 7%, as transferências da União para os estados eram maiores. Desde esse período, a União vem se apropriando dos recursos dos estados e aumentando os encargos dos governos”, analisou o governador alagoano.

Atualmente, a pauta de votações da Câmara e do Senado anda lentamente em função da exigência da aprovação prioritária de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC). Segundo os regimentos internos das casas, as PECs têm prazo determinado para votação e outros projetos só podem ser votados depois de sua tramitação.

Teotonio Vilela destacou ainda que os governadores defenderam, durante o encontro, a construção do espaço na pauta das casas, para a votação destes temas na segunda quinzena de março.

Professores

Os governadores estão preocupados, também, com a aprovação do projeto que estabelece a regra de cálculo para o reajuste do piso do magistério em todo o País. O ônus que a regra pode trazer aos cofres estaduais é preocupante. Pelo projeto, o cálculo do reajuste é vinculado ao cálculo do custo aluno/Fundeb e fica acima dos reajustes de arrecadação dos estados. Para se ter uma ideia, a previsão é que o reajuste previsto para o ano que vem ficaria entre 18% e 23%, muito acima da elevação da arrecadação.

Essa desigualdade pode levar as contas a explodir em curto espaço de tempo. Os governadores afirmaram que são a favor do reajuste do piso do magistério, mas argumentam que não podem, conscientemente, aceitar uma regra que poderá inviabilizar as contas dos estados. Eles querem uma regra diferente que seja mais equânime.

O endividamento dos estados com a União também foi discutido. No entanto, o assunto foi tratado de forma a sensibilizar o Congresso, uma vez que não há projetos relativos a esse tema prontos para a votação imediata. Os governadores defenderam também a importância de restabelecer o equilíbrio do pacto federativo.