Comitê dá prazo de 70 dias para que Incra estude situação de famílias

28/02/2012 15:59 - Maceió
Por Redação

O Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas, presidido pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Antônio Machado, estabeleceu, na manhã desta terça-feira (28), prazo de 70 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas estude a situação de famílias que estão alocadas na Fazenda Pitombeiras, localizada no município de Capela, na Zona da Mata alagoana. O conflito entre essas famílias e os arrendatários da fazenda vem ocorrendo desde 2007. A reunião extraordinária ocorreu no Palácio República dos Palmares.

O intuito da reunião foi mediar um prazo para a resolução do conflito entre a Liga dos Camponeses, que representa os interesses das famílias, e os advogados dos arrendatários, posto que esses impetraram ação de reintegração de posse da fazenda, sendo essa concedida liminarmente pela Justiça. “As terras são produtivas, por isso não podem ser desapropriadas”, considerou Milton Machado, advogado dos arrendatários.

Observando a problemática de reconduzir as famílias a outro local na Zona da Mata, região muito produtiva em Alagoas, o secretário-chefe do Gabinete Civil, afirmou que o prazo estabelecido na reunião servirá para que o Incra faça um estudo da situação e apresente para as famílias medidas alternativas àquele ambiente, já que a área será legalmente reintegrada.

“O Comitê busca alternativas que primem pelo cumprimento legal, mas que não se esqueçam da questão social”, pontuou Álvaro Machado, finalizando que “espera-se encontrar uma solução dentro do Estado Democrático de Direito para ambas as partes”.

Também estiveram presentes à reunião o juiz da Vara Agrária, Ayrton Tenório; o coronel da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) Robson Cavalcante; a Superintendente de Articulação Intragovernamental, Cristina Rocha; e o representante da superintendência do Incra em Alagoas, Alessandro Barros.

O Comitê voltará a se encontrar em reunião ordinária na próxima sexta-feira (02).

 


 

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