A Agência Nacional do Cinema (Ancine) enfrenta mais uma resistência à lei 12.485/ 2011, que muda as regras da TV por assinatura no país.

Desta vez, é um abaixo-assinado, com o apoio de várias produtoras independentes e pessoas ligadas ao audiovisual, que questiona o termo "espaço qualificado", referente à instrução normativa da lei, em consulta pública até o dia 3 de março.

O manifesto pretende evitar que programas como reality shows sejam considerados programação qualificada e, com isso, consigam entrar em canais pagos que precisam cumprir as cotas de produção nacional que são estabelecidas pela nova lei.

O texto do abaixo-assinado diz que é hora de ter coragem e permitir um julgamento de valor do que é melhor para a televisão brasileira.

E que documentários, animações e ficção seguem sem espaço na TV, portanto não é justo que reality shows, que estão amplamente presentes na programação, ganhem mais um espaço onde serão privilegiados.

Segundo a Ancine, na instrução normativa da nova lei de TV paga, o conceito de conteúdo qualificado comporta vários gêneros e formatos e visa promover a competitividade e sustentabilidade da produção audiovisual brasileira. Isso inclui a produção de reality shows.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta segunda-feira (27).