A sessão desta quinta-feira (23), da Câmara Municipal, foi comemorada pelos agentes de combate às endemias do município, devido à aprovação de um projeto de lei da Prefeitura, que institui mudança de regime jurídico da categoria, de celetista para estatutário. O projeto foi concebido no Executivo, em atendimento a uma demanda da própria categoria que, lutava pelo novo regime, como forma de garantir mais estabilidade e progressão na carreira.

“Com a sanção deste projeto teremos direito ao Plano de Cargos e Carreira (PCC), a progressões salariais, além de sermos amparados pelo estatuto do servidor público do município. É uma luta antiga, que só vem a contribuir com o serviço público e, consequentemente, com a população de Maceió” – disse o presidente do Sindicato Municipal dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió (Simacem), Arnaldo Luiz Lima, que acompanhou toda a votação, junto com outras lideranças da categoria e dezenas de agentes.

Em seu parecer, o relator especial do projeto, vereador Marcelo Malta, destacou a importância do projeto e o fato de ele já ter chegado à Câmara com o devido estudo de impacto financeiro e com os pareceres positivos das procuradorias setoriais do município (Trabalhista, Previdenciária e Administrativa), o que facilitou a sua aprovação. “É uma luta antiga dos agentes e já veio do Executivo atendendo a todos os requisitos para a aprovação. Por isso não houve dificuldade”, disse o vereador, que emitiu seu parecer em 48 horas.

“Houve um compromisso de todos os vereadores de dar celeridade ao processo e atender a reivindicação justa dos agentes de saúde. O projeto seguirá agora para que o prefeito Cícero Almeida o sancione”, complementou o presidente da Câmara, vereador Galba Novaes.