Por uma decisão unânime, o procurador Gustavo Henrique Cavalcante Santos foi indicado para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. A votação ocorreu na manhã desta sexta-feira (24), em sessão realizada no Pleno do órgão. A vaga surgiu após a aposentadoria do ex-presidente do TC, Isnaldo Bulhões.
Agora, a decisão será encaminhada por meio de ofício para apreciação do governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho, para que seja homologada em pelo menos 15 dias, nomeando o novo conselheiro através de portaria do Diário Oficial do Estado. O nome do procurador Gustavo Henrique Santos, foi uma indicação do Ministério Público de Contas.
Com base em uma ação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Elizabeth Carvalho havia determinado a apreciação da lista (por liminar) antes do julgamento do mérito. A vaga de conselheiro era alvo de uma disputa judicial entre o MP de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
O presidente do TJ, Sebastião Costa, entendendo que o conselheiro só poderia ser indicado após decisão do mérito suspendeu a liminar da desembargadora Elizabeth Carvalho. A Associação recorreu junto ao STF e acabou “mantendo” o que era dito pela liminar. Com isto, os conselheiros tiveram que marcar a sessão especial para amanhã.
Na lista do MP de Contas apesar de tríplice, constava apenas um nome: o procurador Gustavo Henrique, pois preenchia todos os critérios, sendo o único com mais de 35 anos.