O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) marcou a data para a sessão especial que apreciará a lista do Ministério Público de Contas para assumir a vaga de conselheiro que se abriu com a aposentadoria do ex-presidente Isnaldo Bulhões. Será na sexta-feira, dia 24, às 11 horas, no prédio sede do órgão.
A sessão é marcada devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a suspensão da liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça, Elizabeth Carvalho.
Com base em uma ação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Elizabeth Carvalho havia determinado a apreciação da lista (por liminar) antes do julgamento do mérito. A vaga de conselheiro é alvo de uma disputa judicial entre o MP de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
O presidente do TJ, Sebastião Costa, entendendo que o conselheiro só poderia ser indicado após decisão do mérito suspendeu a liminar da desembargadora Elizabeth Carvalho. A Associação recorreu junto ao STF e acabou “mantendo” o que era dito pela liminar. Com isto, os conselheiros tiveram que marcar a sessão especial para amanhã.
Na lista do MP de Contas – como já conhecido do leitor – apesar de tríplice, constará apenas um nome: o procurador Gustavo Henrique Albuquerque, pois preenche todos os critérios, sendo o único com mais de 35 anos. O nome apreciado será encaminhado para o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), para posterior nomeação.
Vilela – entretanto – deve esperar o julgamento do mérito, pois quer agir – como ele mesmo afirmou – dentro da legalidade. Pelo menos é o esperado. Nos bastidores da Assembleia, se comenta que a vaga é disputada pelo presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB) e Isnaldo Bulhões Filho (PDT). Toledo – no entanto – nega o interesse pela vaga. Aguardemos!
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