Será apresentado – nos próximos dias – um projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), que pretende regulamentar os ferros-velhos espalhados pela capital alagoana.
O projeto deve ser aprovado pelo “parlamento-mirim” sem maiores problemas. Afinal, é o que acontece quando o assunto não incomoda tanto o Executivo, nem causa “indigestão” no prefeito Cícero Almeida (PP).
O objetivo central é regulamentar a compra e venda de sucata (e semelhantes) na capital alagoana para reduzir problemas com desmanches, peças roubadas, furtos de fios de cobre, dentre outras situações semelhantes.
Se o projeto – quando efetivado – terá efeito prático ou não, é outra história. Pois, bem sabem os vereadores, que a quantidade de leis que são apreciadas pela Casa de Mário Guimarães, mas não “pegam”, é enorme.
Um exemplo: a que dispõe sobre o tráfego de veículos pesados na Avenida Fernandes Lima. Por vezes, ela volta ao palco, há debates, há cobranças, mas no fim...segue no mesmo. Até a constitucionalidade desta já foi questionada.
Ela não é a única. Infelizmente! Isto faz com que projetos de lei – por mais interessantes e benéficos que sejam à sociedade – acabem sendo apenas frutos de um reality show que em nada modificam – no campo real – a sociedade.
A culpa é só da Câmara Municipal? Claro que não! Mas, seria interessante que existisse uma produção de debate em relação às fiscalizações das boas leis, como a aprovada recentemente que proibiu cauções em hospitais. Os edis – para além do papel propositivo – podem e devem fazer muito mais.
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