O Portal da Transparência José Alencar – da Câmara Municipal de Maceió - ainda não se encontra no ar. A promessa é que ele se concretize em breve. Mas, no retorno do Legislativo (ocorrido na semana passada), a Mesa Diretora divulgou um relatório com todos os projetos de lei que foram apresentados em 2011, com a situação em que estes se encontram, bem como os decretos legislativos.
Foram 253 projetos de lei apresentados pelos nobres edis que custam em média (cada vereador) R$ 45 mil/mês aos cofres públicos, quando inclusos neste valor todos os benefícios do cargo, como assessores, verbas indenizatórias, aluguel de veículo e combustíveis. Destes projetos de lei, muitos são para as nomeações de ruas, praças e semelhantes.
Os campeões no batismo de logradouros são os vereadores Paulo Corintho (PDT) e Sílvio Camelo (PV). Corintho deu nome a 36 vias (dos 44 projetos de lei apresentados), já Camelo, conseguiu nominar 16 (dos 20 projetos). É claro que os edis em questão não se resumiram apenas a isto.
Sejamos justos! Corintho – por exemplo – apresentou projetos que proíbe o uso de celulares em agências bancárias, e que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de advertência “Se beber não dirija” pelos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de Maceió e dá outras providências”, além do que visa obrigatoriedade da higienização de óculos 3D nos cinemas de Maceió.
Quanto ao vereador Sílvio Camelo, um dos projetos esperados pelos inativos do serviço público municipal foi de sua autoria: o que “cria a obrigatoriedade da manutenção do servidor do quadro efetivo na folha de pagamento do seu órgão de origem até a publicação do seu ato de aposentadoria pelo Órgão de previdência responsável pelo servidor”.
A quantidade de projetos apresentadas (sem contar com os decretos legislativos) ficou assim: Silvânia Barbosa (20) Tereza Nelma (15), Théo Fortes (15), Netinho Barros (13), Carlos Ronalsa (12), Galba Novaes (9), Oscar de Melo (4), Heloísa Helena (5), Marcelo Malta (5), Francisco Holanda (7), Amilka Melo (2), Marcelo Gouveia (2), Berg Holanda (4), Eduardo Canuto (7), pastor João Luiz (1), Davi Davino (1). Corintho e Camelo já foram citados acima.
Porém, quantidade não pode ser confundida com qualidade. Assim, há edis que apresentaram poucas propostas – aparentemente – mas que movimentaram o “parlamento-mirim” em torno de discussões (às vezes só polêmica mesmo). Galba Novaes foi o propositor dos três projetos (rejeitados) de redução de custos na Casa de Mário Guimarães. O presidente ainda é autor do pendente “Bico Legal”, que prevê a remuneração de policiais que estiverem trabalhando – em convênio com a Prefeitura Municipal – em seu horário de folga.
Théo Fortes (PTdoB) também ficou no rol das pendências. Ele aprovou a lei que obriga os funcionários públicos municipais da área da Saúde, em especial, a informarem aos Conselhos Tutelares ocorrências com crianças e adolescentes. Para este ano, o vereador pretende retomar os projetos “que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte urbano por ônibus a efetuarem plantio de árvores como meio de compensação pela emissão de gases geradores de efeito estufa, na forma que menciona e dá outras providências” e o que “obriga as empresas que comercializam veículos novos, a efetuarem plantio de árvores como meio de compensação pela emissão de gases geradores de efeito estufa, na forma que menciona e dá outras providências”.
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) até aprovou o projeto que estipula o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos nas unidades da rede pública municipal de Saúde de Maceió, que acabou sendo vetado pelo Executivo. Também de autoria da psolista ainda se encontra pendente – na sala das comissões – o projeto de lei que “estabelece a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV – Human Papiloma Vírus, que será implantado através de vacinação no Município de Maceió”.
Quem também conseguiu aprovar lei na área da Saúde foi o vereador e presidente da Casa, Galba Novaes. Ele é autor da nova legislação que proíbe a obrigação de caução ou de depósito de qualquer natureza, em hospitais da Rede Privada, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e dá outras providências. O relatório completo deve ser disponibilizado no Portal da Transparência, quando este estiver no ar, evidentemente! Aguardemos.
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