A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano - se aprovada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal - pode esbarrar na morosidade do Judiciário. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou com o processo transitado em julgado.
O cumprimento da pena, no entanto, tropeça em inúmeros recursos impetrados pelos réus. Para especialistas, a lentidão da tramitação dessas ações dificulta a aplicação, e parte dos processos acaba prescrevendo.
- Isso impede a aplicação da lei. Deixa de atender aos anseios da população, que é barrar esses políticos que querem se candidatar - afirmou o procurador regional eleitoral substituto do Rio, Paulo Roberto Berenger.
Para Eurico Figueiredo, cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Lei da Ficha Limpa, aliada a cobranças feitas pela sociedade, representam um avanço. No entanto, segundo o professor, o sucesso em sua aplicação ainda depende de uma ampla reforma no Judiciário.
- Hoje nós temos a instituição da vigilância, que é o cidadão acompanhando a atuação dos políticos. Temos o instrumento da punição, no caso a Lei da Ficha Limpa, mas ambos encontram a lentidão do Judiciário. Lento porque permite tantos recursos que acabam beneficiando o réu. Em muitos casos, são tantos os recursos que o crime prescreve. O réu não é punido. É preciso que isso seja revisto - disse Figueiredo.
Movimentos pela ética na política são unânimes em afirmar que, a médio prazo, a Ficha Limpa ajudará a evitar a candidatura de condenados que buscam mandatos, inclusive, para ter foro privilegiado. Além de melhorar a qualidade da representação no Legislativo