A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude e regulamenta em âmbito federal a concessão de meia-entrada em eventos esportivos e culturais. Pelas regras aprovadas nesta quarta - e que ainda serão apreciadas por outras três comissões da Casa - a expedição de carteirinhas estudantis deverá ser feita preferencialmente por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Conforme o projeto aprovado nesta quarta na CCJ, o benefício da meia-entrada será restrito a 50% do total de ingressos em eventos artísticos ou de lazer com financiamento público e a 40% dos tíquetes disponíveis em eventos privados, como a Copa do Mundo de Futebol.
A versão do Estatuto da Juventude confirmada pela CCJ prevê ainda que todo jovem entre 15 e 29 anos terá direito à meia-passagem nos transportes interestaduais, independentemente do motivo da viagem. A complementação dos valores dos bilhetes deve ser financiada preferencialmente por recursos orçamentários específicos, "procurando evitar o repasse para as tarifas dos serviços".
No caso de estudantes carentes, também está prevista a reserva de duas vagas gratuitas por veículo, além de outras duas com desconto de, pelo menos, 50% na sua aquisição. Jovens que recebem benefícios do programa Bolsa Família também terão direito à meia-entrada.