A expectativa para a votação da aplicabilidade da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano, que deve acontecer nesta quarta-feira (15) aumenta entre os políticos, principalmente aqueles que correm o risco de não poder se candidatar, devido a condenações na justiça. A análise sobre a validade da Lei, fruto de um projeto de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) começou em novembro do ano passado.

O ministro Antonio Dias Toffoli interrompeu a votação com um pedido de vista no dia 1º de dezembro. Durante a votação dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis à lei, entre eles o relator, ministro Luiz Fux, que afirmou serem necessários alguns ajustes, entre eles a possibilidade do político que renunciasse para escapar de cassação, ficar inelegível apenas depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética.

A lei foi aprovada alguns meses antes das eleições de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos, a exemplo do atualmente deputado estadual por Alagoas, João Beltrão tiveram o registro negado, mas, depois, foram liberados. Ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do PPS pediram a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei.

O coordenador do MCCE em Alagoas, Fernando Silva lembrou que os ministros devem avaliar a duração da inelegibilidade, com base nos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.

“Esta lei foi um projeto de iniciativa popular do MCCE nacional e das entidades que fazem parte do movimento, mas agora temos certeza que o Brasil mudará a partir dessa sessão de quarta no STF. É certo que em Alagoas tem muito político perigando”, ressaltou Silva.

Ele afirmou não acreditar que a demora na votação teve cunho político, mas destacou que existem muitos processos acumulados no STF. “Queremos e devemos acreditar nisso. A Lei Ficha Limpa será consolidada nesta quarta. Quem tiver condenação por órgão colegiado como TCU, TJ, TER, TRF, STF e STJ entre outros corre riscos de não poder se candidatar”, disse