O retorno das atividades legislativas na Casa de Mário Guimarães – previsto para o próximo dia 15 de fevereiro – deve já colocar em pauta a temática da segurança pública no Estado de Alagoas. O tema é um dos preferidos do presidente da Câmara, Galba Novaes (PRB), que tem sido um dos ferrenhos críticos do Governo do Estado no “parlamento-mirim”.
De acordo com Novaes, as críticas não são personalizadas, até porque – na visão dele – há pessoas competentes na pasta da Defesa Social, o que existe é a “falta de estrutura”. O presidente da Câmara Municipal adota o discurso em paralelo à defesa do projeto da Lei Delegada, conhecido como Bico Legal, que regulamenta atividade em hora de “descanso” dos policiais militares.
Na Câmara Municipal – por exemplo – todas as terças-feiras (primeiras sessões da semana), Galba Novaes faz questão de fazer um resumo dos crimes de violência da semana passada. Virou um hábito. Mas, para além dos discursos de Novaes e do projeto Bico Legal, uma nova matéria também deve reaquecer o tema na Casa. Desta vez, a proposta é do vereador João Luiz (Democratas).
O pastor defende a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública na cidade de Maceió. A proposta será protocolada nesta semana em forma de projeto de lei. Um dos princípios do Conselho – segundo João Luiz – seria “monitorar e avaliar as políticas públicas implantadas na área da segurança”. Na administração municipal existe uma pasta para ajudar no combate à criminalidade. Está nas mãos do delegado federal aposentado José Pinto de Luna, que terá pouco tempo para apresentar resultados.
Em relação ao Conselho, o projeto de João Luiz defende ainda que ele seja composto por 16 pessoas, oito indicadas pela sociedade civil e os demais representantes dos poderes constituídos. A proposta do pastor deve ser bem recebida pela Câmara Municipal de Maceió e sua paixão pelo tema.
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