O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base aliada já prometeram obstruir os trabalhos.

Pela dificuldade de se chegar a um acordo, o projeto acabou não sendo votado na semana passada, como queria o governo. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o Planalto tenta mobilizar a base para votar a matéria antes do feriado que se inicia neste fim de semana. O PDT já avisou que pretende obstruir os trabalhos. A polêmica em torno do projeto será retomada na terça-feira, quando pode ser negociado um acordo para votação na reunião de líderes marcada para as 15h30, no gabinete da presidência da Casa.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem, mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

Pauta

A pauta das sessões ordinárias do plenário da Casa segue trancada por seis medidas provisórias. Entre elas, está a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

O primeiro item da pauta, no entanto, é a MP 544/11. O texto cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Também na pauta, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.

As demais MPs que trancam a pauta tratam da abertura de crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da eliminação da cobrança de PIS/Pasep e a Cofins sobre a importação e a venda de produtos que beneficiem pessoas com deficiência e da abertura de uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.