A entrada de promotores de justiça na vida política continua sendo motivo de polêmica, já que o Ministério Público (MP) costuma mover ações contra gestores municipais e parlamentares, diante das quais seus membros exercem um papel fundamental, inclusive em municípios do interior, onde desvios de recursos são comuns.

No entanto, antes da Resolução nº 5/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que limita a atuação dos membros do MP, promotores como Fernando Capez conseguiram disputar cargos eletivos. Atualmente, ele também é deputado estadual por São Paulo e estaria afastado das atribuições do MP para atuar no Legislativo Estadual.

A discussão veio à tona em Alagoas devido à filiação da promotora Cecília Carnaúba ao PSC, mas uma candidatura foi negada por ela. A contestação sobre a atuação política de Cecília veio após ela apontar irregularidades nos contratos para a reforma de escolas, o que segundo o governo, teria cunho político-eleitoral.

O advogado eleitoral Felipe Lins esclareceu ao Cadaminuto que antes da resolução do CNMP, membros do MP, como o vice-governador do Estado, Thomás Nonô, o ex-deputado Washington Luiz, que atualmente é desembargador e o ex-prefeito de Pão de Açúcar, Elisio Sávio disputaram cargos eletivos.

“Membros do MP que ingressaram na vida política antes de 1988 podiam disputar as eleições. O procurador da República, Marcelo Toledo tem até o direito de advogar. Já Washington renunciou ao mandato de deputado para ser desembargador. O Fernando Capez não precisou se aposentar ou pedir exoneração do MP para ser deputado, mas ele fica afastado das funções do órgão”, explicou o advogado.

MP x Política

Lins afirmou que promotores e agentes políticos parecem atuar de lados opostos. Mas, segundo ele, independente da resolução do CNMP, que para os promotores corresponde ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os magistrados, existe muito preconceito em relação ao agente político, diante dos casos de irregularidades, principalmente em Prefeituras e Câmaras Municipais.

“O promotor é o defensor da moralidade, mas existe uma imagem de que os políticos são envolvidos em corrupção. Imagine um promotor que atua defendendo o erário se candidatar a um cargo público e ser acusado de comprar votos. É uma linha tênue”, destacou.

O advogado ressaltou que atualmente, para um promotor disputar um cargo seria preciso pedir exoneração ou se aposentar, sem direito a retornar ao MP, caso perdesse a disputa, a exemplo do ex-procurador da República e senador por Mato Grosso, Pedro Taques (PDT).

“Se levássemos em consideração que o político deve ser uma pessoa que respeite a moral e as leis, não haveria problemas de um promotor se candidatar, mas existem outras circunstâncias. Não podemos deixar de imaginar que uma pessoa se beneficiaria com o cargo que tem, caso se candidatasse”, destacou