O Cadaminuto entrevistou o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros, que fez um balanço do seu primeiro ano à frente do órgão e falou das ações para este ano.

Em 2011, a Corregedoria realizou diversas inspeções no sistema prisional alagoano, assim como nos cartórios do Estado, para constatar problemas e encontrar soluções para melhorar a prestação jurisdicional, inclusive no interior. Segue a entrevista:

CadaMinuto: Durante as inspeções nos presídios alagoanos o que o senhor pode constatar?

James Magalhães: O Sistema penitenciário é um caos. Nós vemos boa intenção de um governante, mas só essa boa intenção não resolve nada. O Sistema Penitenciário no Brasil é um dos piores do mundo e Alagoas não fica atrás.

Agora o que posso afirmar há mais, depois de um ano à frente da Corregedoria, é que a administração atual do Estado tem a boa intenção de resolver, só que às vezes a equipe de base não dá suporte e às vezes deixa de funcionar.

Eu vi o caos. As pessoas são tratadas desumanamente, quando nós chegamos a Arapiraca e interditamos aquilo ali, um absurdo, gato, cachorro, passarinho tudo junto com aqueles cidadãos que estavam ali e o Estado tem o dever de garantir os direitos dos presos. Naquele momento, me revoltei e me reuni com algumas pessoas. Decidi interditar, pois o semi-aberto de Arapiraca não poderia funcionar daquele jeito.

Agora vejam o seguinte: houve inaugurações no sistema penitenciário com o novo módulo ressocializador. Se tudo continuar e for como esse projeto, será um sonho realizado.

CM: A estrutura do sistema prisional em Alagoas é muito falha e a prova disso são as fugas constantes quem vêm ocorrendo. O senhor já ajuizou alguma ação sobre os problemas estruturais?

JM: Quando há uma fuga de dois ou 15 presos, alguém tem que ser responsabilizado, porque o sistema tem que ter segurança. Houve falha na segurança, então, cabe ao próprio sistema apurar a responsabilidade e punir. Quando o Estado recebe do judiciário o cidadão para cumprir a pena, ele tem que ser tratado como pessoa humana, com todos os direitos constitucionais. Aí o resultado: se 15, 20 fogem, houve uma falha.

Assim também me refiro à Unidade de Internação Masculina, onde foram registradas fugas recentes. Eles fogem assim por quê? E ninguém pega mais? Ninguém sabe onde é que estão? Alguém contribuiu para fuga. Um dia desses vi uma matéria relatando que um preso no Rio de Janeiro estava com um tablet dentro do presídio se comunicando com o mundo inteiro. Isso é falha de fiscalização.

Agora, o que nos estamos fazendo também faz parte uma recomendação do CNJ. Nós mensalmente estamos inspecionando todo o sistema penitenciário e as unidades de menores. Nesse período, já senti uma melhora. Todo mês havendo inspeção, naturalmente o sistema vai melhorando, isso não quer dizer que a coisa vá mudar do dia pra noite, há uma demora. Mas acredito que graças às inspeções realizadas e com o juiz da Vara de Execuções Penais, eu tenho certeza que alguma coisa esteja melhorando.

CM: Como o senhor avalia o funcionamento das Unidades de Internação de Menores e abrigos em Alagoas?

JM: É outro problema. Todos nós nascemos para viver em família e infelizmente, tem pessoas que não têm essa oportunidade. Nascem, são rejeitas e são colocas em abrigos. Os abrigos são uma casa de passagem, é algo passageiro. Ou se organiza a aquela família para receber aquela criança de volta ou outra família, para ter essa criança como filho do coração, mas infelizmente isso não acontece.

Há uma discriminação muito grande da sociedade em só querer crianças brancas, de olhos claros, crianças novas, daí vem o resultado. Em Arapiraca visitei um abrigo, a Casa da Menina, conheci uma mulher que chegou lá criança, cresceu, casou construiu uma família e continua lá, e nunca conheceu a sua família.

Ela fez uma família dentro de um abrigo. Diante disso, a ação da Corregedoria é mobilizar a sociedade, mobilizar os órgãos públicos no sentido de trabalhar nos abrigos visando retirar essas crianças de lá, buscando famílias, conscientizando. Sei que é um trabalho árduo, um trabalho difícil, mas é um trabalho que também não é impossível. Conscientizar, mostrar, fazer campanhas na mídia.

CM: O senhor acreditava no fim do CNJ? Como foi a atuação da instituição no Estado?

JM: O CNJ não vai acabar. Eu pessoalmente, no primeiro momento, fui totalmente contra. Á época, concedi uma entrevista a uma revista sobre direito e se me lembro muito bem, disse que o CNJ nascia do vácuo e da inércia das Corregedorias Estaduais e realmente essa é que é a realidade.

O Poder Judiciário se fechou de tal maneira que pouco se sabia, foi preciso então a criação desse controle externo e esse controle que criou o Conselho Nacional de Justiça, veio para suprir aquilo que os tribunais estaduais e federais não fizeram. Muita coisa acontecia e nada se sabia de punição.

Dos três poderes, o Judiciário é o mais fechado. O resultado de hoje é que o CNJ veio, há seis anos e nesse período, cada presidente procurou fazer uma coisa. O CNJ tem uma radiografia de todo Poder Judiciário nacional e ele vem se fortalecendo, pois ele vem procurando uniformizar, então a tendência, em médio prazo, é um Poder Judiciário enxuto e orgânico. Mas, quando vai para a atuação prática, bate em princípios constitucionais. O CNJ, a meu ver, não vai acabar nunca. Ele vai se manter e se concretizar como verdadeiro órgão de controle externo.

CM: Diante das polêmicas existentes entre o CNJ e AMB, como o senhor avalia essa situação?

JM: A AMB é um órgão formado pela sociedade civil, não tem a nada a ver com o poder público. São quase 17 mil juízes que integram a AMB no Brasil todo, então, a AMB vive defendendo os direitos e prerrogativas da magistratura nacional. O CNJ é um órgão de controle externo do Poder Judiciário, é evidente que vai haver choques porque aquilo que a associação vê como direito ou como prerrogativa, o CNJ vai ver ao contrário. Isso é evidente. Só que quem vai decidir é a instância maior, que é o Supremo.

CM: Como o senhor faz um balanço do primeiro ano à frente da Corregedoria?

JM: Hoje é fácil fazer um balanço das ações à frente da Corregedoria. Quando assumi como desembargador, já tinha conhecimento que seria Corregedor, pela Loma (Leio Orgânica da Magistratura), os mais antigos assumem cargos na Corregedoria, então, diante disso, formei uma equipe que iria trabalhar e juntamente com essa equipe, comecei a formatar nosso plano de ações estratégicas, ouvindo todos os envolvidos no sistema de justiça. Por isso, optamos por isso.

Tudo o que acontece de errado no Judiciário é o Poder Judiciário que é responsável, ele faz parte de um contexto, que é o sistema de justiça. Para que a Corregedoria chegue até o objetivo maior do Poder Judiciário, vários entes colaboram. Diante disso, começamos a ter reuniões com a OAB, MP, PM, Conselho de Segurança, Anoreg, oficiais de justiça.

Todos que envolvem o sistema de justiça foram procurados por nós e trabalhamos com todas as sugestões que foram repassadas por eles para montar o plano de ações. Os dois anos da nossa administração já estão planejados. Eu posso dizer que nós, eu e minha equipe, trabalhamos para chegar ao final da gestão e apresentar a nossa prestação de contas. E digo que nenhum gestor terá sucesso se não tiver o seu planejamento. O sucesso está no seu planejamento