A reintegração de posse da área ocupada pela Liga de Camponeses Pobres (LCP) às margens da rodovia BR 101, no município de Messias, foi discutida nesta segunda-feira (6). O encontro contou com a participação de representantes da LCP e da Secretaria de Estado da Articulação Social (Seas) e do Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar.

De acordo com o representante da prefeitura e procurador de Messias, Antenor Mateus Correia, a decisão judicial que concedeu liminar para reintegração de posse foi suspensa. A reintegração fica, portanto, com os efeitos suspensos até que haja nova decisão do Poder Judiciário sobre o pedido de reintegração da área feito pelo município.

Na reunião, o representante do Centro de Gerenciamento de Crises da PM, major Paranhos, sugeriu que fosse realizado um levantamento sobre a situação das famílias ocupantes do local, tendo como objetivo um cadastro e um diagnóstico para busca de alternativas. Outra solução discutida foi a parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que, a partir da identificação de famílias de outros municípios, a entidade possa contribuir com a solução do problema.

O secretário de Estado da Articulação Social, Claudionor Araújo, destacou o esforço do Governo do Estado na busca de uma solução pacífica para o conflito. “Estamos sob o guarda-chuva da justiça, tentando uma intermediação. Mas, embora procuremos esgotar todas as soluções, é a Justiça quem decide e decisão da Justiça é para ser cumprida”, destacou o secretário.
A próxima reunião, sugerida pelo coordenador do gerenciamento de crises da PM, coronel Robson, vai colocar em debate as possíveis soluções para o conflito. O encontro acontece no município de Messias, com a participação de representantes da prefeitura, do Ministério Público e do Conselho tutelar, além da Secretaria de Articulação Social e do Centro de Gerenciamento de Crises.

Breve histórico

A LCP reivindica direitos sobre área desapropriada pela prefeitura de Messias e ocupada pelas famílias dos camponeses. A área foi objeto de desapropriação pelo decreto n° 06/2003, de 21 de julho de 2003, da Prefeitura Municipal de Messias, para a implantação do Distrito Industrial do Município, criado posteriormente por meio da lei n° 068/2005, de 7 de março de 2005.