A Casa de Mário Guimarães – que passou por turbulências e polêmicas no ano de 2011 – se prepara para retornar às atividades no “parlamento-mirim” na próxima semana, mais especificamente dia 15 de fevereiro, como coloca o presidente Galba Novaes (PRB). Ainda há “demandas” do ano passado e – muito provavelmente – estas devem voltar à discussão.

O anterior ano legislativo fechou com uma Câmara Municipal de Maceió votando o orçamento previsto para este 2012 de forma açodada e sem discussões aprofundadas, apesar das emendas de Heloísa Helena (PSOL), que visavam redução do duodécimo da Casa (que ficou em R$ 50 milhões/ano), mas foi derrotada pelos pares.

Além disto, o edis também rejeitaram – no voto! – os projetos de lei que visavam redução do número de cargos comissionados por gabinete (de 17 para 10), a revogação do aumento concedido aos próprios vereadores (de R$ 9 mil para R$ 14 mil) e a diminuição do valor da verba indenizatória (de R$ 9 mil para R$ 6 mil). Os projetos – de autoria de Galba Novaes – era uma forma de adequar, orçamentariamente, o parlamento-mirim aos novos 10 vereadores – totalizando 31 – que ocuparão assento na Casa em 2013.

Mas, os edis – mesmo diante dos questionamentos feitos tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – optaram por não reduzir nada. Despesas aumentam em 2012 e aumentarão mais ainda em 2013.

Agora, em relação ao começo das atividades legislativas em 2012, o presidente Galba Novaes (PRB) – em entrevista a este blogueiro – garantiu que finalmente a Casa de Mário Guimarães colocará no ar o Portal da Transparência José Alencar, aprovado por lei de autoria do próprio Novaes, em 2010. De acordo com o presidente dificuldades técnicas atrasaram o portal que deveria estar no ar desde o primeiro semestre de 2011.

“Resolvemos. Ele está formatado. Está tudo pronto. Tivemos um problema com relação à contratação de uma empresa para o suporte de internet, mas resolvemos. Foi feita licitação e contrato e o portal em breve estará no ar”, salientou. Novaes destacou ainda que pretende trazer de volta às discussões o projeto da Lei Delegada, mais conhecido como Bico Legal.

O Bico Legal prevê a remuneração do policial militar em período de folga, com este executando serviços em uma parceria com a Prefeitura Municipal. Para Novaes, é uma contribuição na redução da violência. Mas, como já é sabido o projeto não é bem visto pelo Governo do Estado, que discorda das opiniões do presidente da Câmara. O próprio governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) já se manifestou contrário. O projeto – entretanto – pode ser apreciado este ano, mas como a parte prática depende de um convênio...isto pouco define a situação!

O presidente ainda ressaltou a apresentação do relatório da Comissão Especial de Investigação dos Combustíveis. De acordo com ele, o relatório foi apresentado dentro do prazo e elogiou o trabalho do vereador Théo Fortes (PTdoB), que presidiu a Comissão. “É um relatório com substância, um trabalho muito bem feito, de forma cautelosa e responsável. Só não apresentamos antes, porque queremos fazer em conjunto com o Ministério Público Estadual, que tanto nos ajudou, e outros que estiveram neste processo, que já deu resultado logo em seu início promovendo a redução do preço do combustível”, colocou ainda.

No mais, o primeiro projeto de lei que deve causar polêmica no “parlamento-mirim”, aqui neste espaço já foi posto ontem: Galba Novaes pretende acabar com o fim da reeleição para a Mesa Diretora da Casa de Mário Guimarães. Esta proposta deve ser levada aos colegas vereadores.

 

Estou no twitter: @lulavilar