A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) vai apresentar, na próxima quinta-feira (9), um levantamento com a situação do Sistema Penitenciário alagoano ao Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O objetivo é dar continuidade à implantação do I Centro Integrado de Ressocialização do Estado.

A reunião acontece no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, às 15h. Na ocasião, o secretário Luis Otavio Gomes vai expor a situação do Sistema ao governador Teotônio Vilela Filho, presidente do Conselho Gestor, apresentando as propostas da PPP para solucionar questões como a segurança e a superlotação dos presídios.

“Trata-se de uma reunião de trabalho de grande importância, já que as parcerias entre os poderes públicos e a iniciativa privada podem e devem atuar em todas as áreas, inclusive no que se refere ao sistema prisional e suas especificidades”, argumenta o secretário Luiz Otavio Gomes.

No mesmo dia, o Conselho deve deliberar o requerimento das empresas interessadas em participar do processo de licitação para a construção e manutenção do Centro, que está com inauguração prevista para março de 2013.

Com três unidades, sendo duas para o regime fechado e uma para o semiaberto, o centro vai disponibilizar 1800 novas vagas no sistema penitenciário, resolvendo o problema da superlotação que hoje, segundo dados da Superintendência de Geral de Administração (SGAP), é de 606 reeducandos.

Além do Conselho Gestor, representado pelo governador Teotônio Vilela Filho, e do secretário de planejamento Luis Otavio Gomes, também estarão presentes à reunião o superintendente de Administração Penitenciária, Cel. Carlos Luna e o secretário de Defesa Social Cel. Dário César, acompanhado de uma equipe técnica. As empresas interessadas em participar da licitação têm até 16 de fevereiro para responder à convocação.