O secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, rebateu, mais uma vez, a Ação de Improbidade Administrativa proposta pela promotora do Ministério Público Cecília Carnaúba. Através da rede social Facebook, Soares garante total lisura nos contratos com as empresas responsáveis pelas reformas nas escolas públicas estaduais.

Afirmando que na próxima semana irá se pronunciar sobe a ação proposta pelo MP, o secretário disse que, em relação à dispensa do processo licitatório, “tomaria a mesma decisão tantas vezes se apresentassem a situação de risco à vida de alunos, professores e funcionários. A alguns incomodam as mudanças de rumo da Educação, com planejamento e resultados concretos. Torcem contra, fazem política mesquinha e desprezível, buscando igualar a todos por baixo”.

Adriano Soares disse ainda que, segundo a própria promotora, o Decreto de Urgência Administrativa é legítimo e as reformas das escolas também. “Reformas cujo montante é de mais de R$ 50 milhões de reais, com projetos executivos feitos com seriedade pela ABR Engenharia e entregues cópias a cada um dos Diretores das Escolas que estão sendo reformadas”, completou.

Ele continua, questionando onde estaria o problema apontado na tal Ação Civil Pública proposta contra mim. “No contrato da ABR, a responsável pelo levantamento de todas as escolas no prazo de 3 meses de trabalho, e que fará a fiscalização das obras. E o pior: partindo da falsa premissa de que ela teria entregue em três dias o projeto de levantamento de todas as escolas. Uma sandice absurda e irresponsável. A contratação da gerenciadora não pressupunha os projetos executivos das obras das escolas; ao contrário: um dos objetos contratuais era justamente o levantamento que seria feito posteriormente”.

Adriano Soares completa: “São essas leviandades que justificaram a ação civil pública? As respostas todas serão dadas pela Educação e pela Procuradoria Geral do Estado, que analisou todo o processo e deu parecer favorável. Aliás, diga-se de passagem: o primeiro parecer da PGE, contrário à contratação, resumia-se a um ponto: que o SERVEAL poderia realizar o serviço contratado. Tanto SERVEAL como a Infraestrutura afirmaram formalmente que não tinham estrutura para realizar aquele serviço, que, inclusive, fora também contratado pela Infraestruturtura. Aliás, a mesma ABR”.

O secretário terminou afirmando que tomará todas as medidas legais.