Com o auditório Divaldo Suruagy completamente lotado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Luiz Eustáquio Toledo, não deu início, nesta quinta-feira (02), à sessão especial na qual seria apreciado o nome para ocupar a vaga de conselheiro do órgão deixada em decorrência da aposentadoria de Isnaldo Bulhões.

Procuradores de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e do Ministério Público do Estado estavam presentes no aguardo da apreciação do nome do Procurador do Ministério Público de Contas (MP de Contas), Gustavo Henrique Albuquerque. Eles defendem que o nome em questão é o que deve ser aclamado como novo conselheiro do TC.

“Todos os demais procuradores abdicaram, expressamente, da possibilidade de ser nomeados como membros do conselho do Tribunal. Diante disso, apenas Henrique possui condições legais de assumir a vaga”, assegurou o procurador-geral do MP de Contas (MPC), Ricardo Schneider.

Ele acredita ainda que o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – publicado no Diário Oficial de hoje - informando que cabe, em princípio, ao Conselho do TC aclamar um nome, não será ‘problema na garantia da legalidade da escolha’. “Apesar de o Conselho ser formado, em sua maioria, por membros indicados pela Assembleia Legislativa de Alagoas, acredito que caberá a Justiça definir de quem é vaga. Esse é o entendimento lógico”, frisou.

Com atraso de duas horas e meia, a sessão para tratar a pauta do dia teve início. Schneider começou sua explanação defendendo que a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Sebastião Filho, não atinge a competência do TC. Com isso, o procurador-geral do MP de Contas defendeu que Toledo deveria dar procedimento a leitura do nome de Gustavo Henrique Albuquerque e os posteriores procedimentos seriam adotados mediante decisão judicial vindoura.

A postura de não abrir a sessão especial e ler o nome do procurador do MP de Contas foi questionada por grande parte dos presentes no auditório. “Já esperávamos essa postura do Tribunal. Acreditamos, mais uma vez, que a Justiça será a responsável pela indicação da vaga”, pontuou Schneider. O julgamento do mérito deverá sair em breve.
 

Pedido de suspensão

O pedido de suspensão do envio da lista foi movido pela Assembleia Legislativa, ao argumento de que a medida causaria grave lesão à ordem pública. Para o Legislativo estadual, a possibilidade de reversão da liminar, a partir de uma análise mais aprofundada do mérito da ação, também colocaria em xeque a legitimidade das decisões tomadas por integrante da Corte de Contas temporariamente investido no cargo.