O dia de amanhã – dia 2 de fevereiro - será mais um momento decisivo para o Ministério Público de Contas. Após a sessão ordinária – marcada para as 10 horas – o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas se reúne, em sessão especial, para avaliar a lista (de um nome só: o procurador Gustavo Henrique Albuquerque) para ocupação da vaga de conselheiro daquele órgão.
O presidente do TCE, Luiz Eustáquio Toledo, convocou a sessão por conta da decisão da desembargadora Elizabeth Carvalho que obriga – com base em mandado de segurança impetrado pela Associação do Ministério Público de Contas – o envio da lista com os aptos ao cargo e proíbe qualquer movimentação em busca da vaga por parte de pessoas que não estejam ligadas ao MP.
Nos bastidores políticos, como já mostrado neste blog, há a possibilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas reivindicar a vaga. Lá, dois deputados podem – conforme bastidores – estar pensando na vaga de conselheiro: Fernando Toledo (PSDB) e Isnaldo Bulhões (PDT). A discussão pode se encaminhar para o campo jurídico em busca de quem tem razão.
O MP de Contas já se adiantou com a entrada do mandado de segurança, com liminar já concedida. A sessão de amanhã pode ser um importante passo para os procuradores, mas ainda não o decisivo. Já que a nomeação também passa pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto. Vilela disse que seguiria o que for determinado por lei, nomeando após comprovada a vaga.
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